O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (3) que há “profunda preocupação” do Poder Judiciário diante dos “mais recentes e estarrecedores”
Ao abrir a sessão do tribunal, ele lembrou a responsabilidade constitucional do Judiciário na proteção dos direitos das mulheres. “O Poder Judiciário, em sua missão constitucional de defender a dignidade da pessoa humana e garantir os direitos fundamentais, vem a público manifestar sua profunda preocupação diante dos mais recentes e estarrecedores episódios de violência de gênero praticada contra mulheres e meninas em nosso país”, declarou.
Fachin citou dados nacionais e mencionou o feminicídio
Segundo o ministro, “os dados alarmantes registrados todos os anos a respeito da violência de gênero no Brasil demonstram que as mulheres e as meninas têm medo de sair de casa e não voltar, enquanto outras têm medo de ser agredidas em seus locais de trabalho, ou de permanecer em seus lares, o local onde mais sofrem agressões.”
Ele destacou que os números seguem elevados e que, apenas em 2024, o país registrou 196 estupros por dia.
“Esses dados são apenas a face registrada de uma realidade histórica de subnotificação e invisibilidade de inúmeras violências de gênero”, afirmou.
“Diante desse quadro alarmante, o Poder Judiciário afirma: repúdio absoluto a toda e qualquer forma de violência contra a mulher, com especial atenção aos crimes de feminicídio e violência sexual, que atinge de forma desproporcional mulheres em situação de vulnerabilidade; compromisso firme com a efetiva aplicação da legislação que pune o feminicídio e demais crimes do gênero.”
