O prefeito
O projeto ainda não iniciou oficialmente sua tramitação na Casa, o que deve se dar nos próximos dias. A Itatiaia teve acesso à mensagem enviada pela prefeitura à Câmara com as principais determinações do texto. Uma das medidas é a alteração do nome da autarquia de “
A alteração indica a mudança na atuação da empresa, que passará a controlar exclusivamente o tráfego da cidade. O projeto prevê que a regulação e fiscalização dos ônibus passará a ser de competência da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob)..
Já a gestão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) será definida como responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR). Também à pasta caberá a gestão e implantação do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH).
A previsão da Câmara é que até esta quinta-feira (4) o projeto termine as primeiras etapas burocráticas na Casa, seja distribuído a todos os vereadores e se iniciem as tratativas para o início da tramitação. Como de praxe, o texto deve ser analisado primeiramente pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
Outras alterações
Além das mudanças relacionadas a trânsito, mobilidade e transporte, o projeto prevê que a
Se aprovado o PL, essa será a segunda mudança na administração regional de Belo Horizonte em pouco mais de um ano já que no fim de 2025, o então prefeito reeleito
O “Fundo Municipal de Defesa Ambiental” é outra estrutura que terá uma alteração de designação e passará a se chamar “Fundo Municipal de Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal, e do Fundo de Calamidade Pública”.
Na justificativa assinada por Damião, a prefeitura da capital afirma que o projeto tem o objetivo de “promover ajustes estratégicos na organização administrativa do Poder Executivo, a fim de garantir mais coerência e efetividade na execução das políticas públicas, aprimorando a governança e a articulação institucional”.
