Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, na manhã desta segunda-feira (2), o projeto de Lei que altera a organização administrativa do Poder Executivo da capital mineira.
A chamada
A votação em segundo turno aconteceu em duas partes, primeiro foram votados os artigos 1 a 58 e mais uma emenda apresentada ao texto. Na segunda parte, foram votadas os trechos restantes do projeto.
O placar das duas votações foi igual: 33 votos favoráveis e seis votos contrários.
Novas secretarias
A proposta prevê a criação de quatro novas pastas — Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria-Geral. Atualmente, a PBH tem 14 pastas. Com isso, o número iria subir para 18.
Por ano, o impacto financeiro de todas as propostas de criação de vagas e cargos pode chegar a quase R$ 50 milhões.
O líder do governo Fuad na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu o projeto e afirmou que várias mudanças foram defendidas pelo prefeitura durante a campanha eleitoral.
“O projeto é importante, vários dos compromissos assumidos pelo prefeito estão materializados aqui, como a criação da subsecretaria de segurança alimentar”, disse Miranda.
“A PBH enviou o projeto da reforma administrativa, mudanças que ele já tentava implementar. Após a eleição esse projeto foi reformulado e hoje aprovado. Ele tem a previsão de uma coordenadoria para vilas e favelas, para emergências climáticas, algumas secretarias foram divididas e outras criadas. Essas mudanças vão dar maior celeridade à gestão pública”, concluiu o líder do governo.
O texto segue agora para redação final na Comissão de Legislação e Justiça e depois segue para sanção do prefeito Fuad Noman.
Críticas e obstrução
A vereadora Fernando Altoé (Novo), que fez obstrução ao projeto, lamentou a aprovação do texto e afirmou que a Câmara está perdendo sua independência em relação ao Executivo.
“Esse boleto sem vergonha, de pagar conta de campanha, mostrou que a prioridade não é o cidadão. A prioridade é a manutenção do poder. E isso é muito triste”, disse. “Não temos mais um parlamento independente”, concluiu Altoé.
