O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que irá apresentar um requerimento convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre a decisão que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão.
Segundo o senador, a iniciativa busca abrir um canal de diálogo institucional entre os Poderes diante dos efeitos da decisão judicial sobre o andamento da investigação parlamentar: “A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, afirmou Viana.
Na avaliação do senador, diante da relevância do caso e do impacto da decisão do STF sobre as atividades da comissão, é importante que o Parlamento tenha acesso aos fundamentos jurídicos que levaram à suspensão das medidas aprovadas: “Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, disse.
Viana afirmou que, caso o convite seja aceito, a presença de Dino poderá contribuir para esclarecer publicamente os fundamentos da decisão. Se o ministro optar por não comparecer, segundo o senador, o Congresso ainda assim terá cumprido seu papel institucional ao buscar o diálogo. O parlamentar também ressaltou que a CPMI continuará exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação: “A CPMI do INSS seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros”, afirmou.
