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Com tramitação relâmpago, vereadores de BH podem autorizar criação de novas secretarias na segunda-feira

A Reforma Administrativa, aprovada em primeiro turno no dia 19 de novembro, institui a criação de quatro novas secretárias na PBH

Se o projeto for aprovado pelos vereadores em segundo turno e sancionada pelo prefeito, BH iria de 14 para 18 secretarias

A Câmara Municipal de BH marcou uma reunião extraordinária para a manhã de segunda-feira (2) para votar, em segundo turno, o projeto de lei enviado pela Prefeitura da capital mineira que faz uma Reforma Administrativa na gestão municipal.

A convocação dos vereadores foi feita pelo presidente da Câmara, o vereador Gabriel Azevedo (MDB), e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O encontro será às 9h.

O projeto 1014/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foi aprovado em primeiro turno em Plenário no dia 19 deste mês, e institui a criação de quatro novas secretárias, além de novos cargos na prefeitura.

O texto foi enviado para a Câmara no dia 30 de outubro, e tramitou de forma acelerada nas comissões, e na votação desta segunda é apreciado em definitivo, e se aprovado, já segue para a sanção do prefeito.

A velocidade de tramitação deste texto foi maior que outros textos complexos ou polêmicos que já passaram pelo legislativo municipal.

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A proposta, segundo o próprio documento enviado à Câmara, criação de quatro novas pastas — Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria-Geral. Atualmente, a PBH tem 14 pastas. Com isso, o número iria subir para 18.

Por ano, o impacto financeiro de todas as propostas de criação de vagas e cargos pode chegar a quase R$ 50 milhões.

Grupo de vereadores eleitos tenta barrar proposta

Parlamentares do PL que foram eleitos para a legislatura do próximo ano, apesar de não terem poder de voto por ainda não terem tomado posse, estão tentando através da justiça barrar a tramitação do projeto de lei.

Uma ação popular apresentada pelos vereadores Pablo Almeida (PL), Uner Augusto (PL), Sargento Jalyson (PL), e Vile (PL), questiona se o projeto viola a lei de Responsabilidade Fiscal, citando uma legislação que delimita 180 dias do pleito eleitoral para haver mudanças significativas na despesa do município. O documento foi protocolado na Justiça pedindo o impedimento da tramitação.


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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.