O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu, nesta quinta-feira (11), denúncia contra
A decisão ainda fixou multa mínima de R$ 150 mil a título de reparação dos danos morais e materiais sofridos pelos familiares da vítima, em caso de condenação.
No texto, o promotor de Justiça, Claudio Maia de Barros, aponta que os atos de Renê Júnior evidenciaram “seu notório desprezo pelos trabalhadores que ali exerciam digna e relevante atividade, impedido, destarte, por inequívoco motivo fútil”.
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Além disso, foi destacado que Renê “tentou inovar, artificiosamente e para fins de produzir efeito em processo penal ainda que não iniciado, o estado de coisa, com o nítido propósito de induzir a erro o juiz ou o perito”.
Também foi citado o fato do homem ter solicitado a sua esposa, a delegada da Polícia Civil, Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, que entregasse aos investigadores uma arma diferente da utilizada no crime, porém ela não acatou ao pedido.
Foram adicionados os agravantes motivo fútil, perigo comum (pois ele atirou em via pública, residencial e movimentada) e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Leia a conclusão da denúncia
Assim agindo, o denunciado praticou a dinâmica delituosa tipificada no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, art. 14, da Lei 10.826/2003, art. 147, caput e art. 347, parágrafo único, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, na forma do art. 69, do estatuto penal repressivo.
Requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a citação do acusado para apresentar resposta, nos termos do art. 406, e seguintes, do Código de Processo Penal, procedendo-se, após, à oitiva das testemunhas abaixo arroladas e ao interrogatório do réu, para que, ao final, seja o acusado pronunciado nos termos ora formulados e submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, onde se espera seja condenado.
Sobrevindo a condenação do réu, o Ministério Público, com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, requer seja fixado valor mínimo a título de reparação dos danos morais e materiais sofridos pelos familiares da vítima, em quantia a ser arbitrada por este juízo, em valor não inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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O crime
A vítima trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, que dirigia um BYD de cor cinza, que seguia no sentido contrário, se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.
Armado, Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar no rosto dela. Ele seguiu, passou pelo caminhão, desceu do carro com a arma em punho, deixou o carregador cair, o recolocou e atirou contra o gari.
A bala atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. Renê foi preso horas depois, ao chegar à uma academia de alto padrão na Região Oeste de BH.
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