Novas mensagens obtidas pela Polícia Civil, que
Quais seriam, afinal, as responsabilidades da delegada? Para entender as implicações que essas conversas podem ter na investigação, a Itatiaia ouviu o advogado criminalista Luan Veloso.
Primeiro, é preciso compreender a quem compete o julgamento da funcionária do Estado. “A delegada deve ser julgada pela Justiça comum, sob a competência da Justiça Estadual. Não há previsão de Justiça Militar nesse caso. A Justiça Militar atua apenas sobre crimes militares previstos em lei, tipicamente envolvendo membros das Forças Armadas ou policiais militares, o que não se aplica à Polícia Civil, que é uma instituição civil e estadual”, disse.
Portanto, de acordo com especialista, esse tipo de processo tramita normalmente no sistema criminal convencional, na esfera estadual.
A delegada pode responder como cúmplice do homicídio?
Segundo ele, mesmo com as novas mensagens, Ana Paula Lamego Balbino Nogueira não responderá como cúmplice.
“Segundo as investigações, a delegada foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ao ter cedido ou emprestado sua pistola ao marido, que não possuía permissão legal para manuseá-la. Além disso, a Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo para apurar eventual infração disciplinar.
A princípio, está descartada sua participação no homicídio, uma vez que, embora soubesse que o marido utilizava sua arma, não há provas de que ela a tenha entregue com o propósito de cometer o crime. Emprestar ou permitir o uso da arma constitui crime (porte/posse irregular), mas somente gera vínculo com o homicídio se houver nexo direto de intenção ou colaboração, ou seja, seria necessário o dolo de contribuir para o crime de homicídio”, afirmou Veloso.
Sendo assim, criminalmente, ela pode responder por porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, já que teria emprestado sua arma ao marido, que não tinha autorização. “Administrativamente, pode responder por eventual infração disciplinar, a ser apurada pela Corregedoria da Polícia Civil”, acrescentou.
O crime
A vítima trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, que dirigia um BYD de cor cinza, que seguia no sentido contrário, se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.
Armado, Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar no rosto dela. Ele seguiu, passou pelo caminhão, desceu do carro com a arma em punho, deixou o carregador cair, o recolocou e atirou contra o gari.
A bala atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. Renê foi preso horas depois, ao chegar à academia.
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