Os vereadores signatários do Projeto de Lei (PL) 60/2025, que
A ideia de tornar os ônibus gratuitos em Belo Horizonte é discutida na Câmara desde o início das atividades desta legislatura, em fevereiro. A tramitação do texto nas comissões que precedem a votação em plenário foi marcada por discussões sobre a viabilidade orçamentária da medida e por reiteradas manifestações de dúvida por membros da prefeitura.
Autora do projeto, a vereadora Iza Lourença (PSOL) afirmou à reportagem que espera ter sucesso na votação em primeiro turno. A parlamentar, no entanto, não ignora que aprovar o projeto de forma definitiva exigirá esforço de negociação na Casa.
O PL da tarifa zero foi assinado por 22 dos 41 vereadores da capital. Embora já tenha, por essa conta, a maioria da Casa, a aprovação do texto exige a aprovação por dois terços do plenário, 28 votos. A exigência de um quórum qualificado se dá pelo fato de que o projeto prevê uma alteração no código tributário do município.
Para financiar a tarifa zero, o PL 60/2025 determina a
Procurado pela reportagem, o líder da prefeitura na Câmara, Bruno Miranda, afirmou que a base governista ainda não se reuniu para definir qual será a postura da situação em relação à proposta de votar o PL da tarifa zero em primeiro turno já em outubro.
Projeto teve tramitação conturbada
Até ficar pronto para ser votado em plenário, o projeto da tarifa zero passou por quatro comissões temáticas da Câmara. A apreciação do texto foi atravancada por críticas e indefinições dentro e fora da Casa.
Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a relatora
Na comissão seguinte, a de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o relator Lucas Ganem (Podemos) apresentou um texto substitutivo sem a previsão da contribuição empresarial para financiar a gratuidade do transporte.
O substitutivo também argumenta pela adoção da gratuidade de forma progressiva. As etapas incluem prioridade para grupos sociais em situação de vulnerabilidade e experiências-piloto com a tarifa zero em dias específicos como domingos e feriados.
Nas duas últimas etapas, o projeto avançou automaticamente diante da recusa dos relatores em apresentar um parecer sobre o tema. Na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública,
Já na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, última etapa antes do plenário, a relatora
“A principal pergunta ficou sem resposta: quanto custa o sistema de transporte público em BH? Sem esse dado, não tem como debater com seriedade uma proposta tão importante! Precisamos de transparência para realizar esse diálogo da melhor forma”, escreveu Trópia em suas redes sociais, à época.
O que o texto propõe
O projeto estabelece a Taxa do Transporte Público (TTP) como uma das formas de financiamento de um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), cuja criação também está prevista no texto.
A ideia é substituir o vale-transporte pago por empresas para funcionários que utilizam os ônibus por uma taxa fixa. Desta forma, os empregadores passariam a contribuir com um valor tabelado para cada trabalhador a partir da décima pessoa na folha de pagamento da companhia.
O texto original calcula que o custo para as empresas seria de R$ 168,82 mensais por empregado. Além da contribuição privada, o fundo seria abastecido com um subsídio do Executivo, já pago às empresas de ônibus desde 2022.
Prefeitura questiona o projeto
Enquanto o projeto tramitava na Câmara, integrantes da prefeitura questionaram a viabilidade da proposta. O secretário de Governo Guilherme Daltro já
O próprio prefeito Álvaro Damião (União Brasil) já chegou a
A última declaração do prefeito sobre o assunto aconteceu na quarta-feira (10). Na ocasião, durante agenda na região da Pampulha,
“Para ele (empresário dos ônibus) é a melhor coisa. Aí dá impressão de que ele não quer falar. Ele está caladinho, torcendo pra acontecer. Porque a partir do momento que você fala assim ó: ‘todo dia 1º de janeiro eu deposito na sua conta R$ 3 milhões Você fala…. ‘Não preciso concorrer com mais ninguém, estou hiper feliz’”, disse o prefeito.
Quem assina o PL da tarifa zero?
Ao todo, 22 vereadores são signatários do PL 60/2025, incluindo nomes governistas como o vice-líder da situação, Helton Junior (PSD). Veja quem são:
- Iza Lourença (PSOL);
- Arruda (Republicanos);
- Cida Falabella (PSOL);
- Cleiton Xavier (MDB);
- Diego Sanches (Solidariedade);
- Bruno Pedralva (PT);
- Michelly Siqueira (PRD);
- Edmar Branco (PCdoB);
- Helton Junior (PSD);
- Irlan Melo (Republicanos);
- Janaina Cardoso (União Brasil);
- Juhlia Santos (PSOL);
- Leonardo Ângelo (Cidadania);
- Luiza Dulci (PT);
- Neném da Farmácia (Mobiliza);
- Osvaldo Lopes (Republicanos);
- Pedro Patrus (PT);
- Pedro Rousseff (PT);
- Rudson Paixão (Solidariedade);
- Tileleo (PP);
- Wagner Ferreira (PV);
- Wanderley Porto (PRD).
