O projeto de lei (PL) que pode instituir a passagem gratuita nos ônibus de Belo Horizonte passará nesta sexta-feira (5) pela última etapa de tramitação antes de ser apreciado em primeiro turno na Câmara Municipal. O texto está na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, estágio imediatamente anterior ao envio do tema para o plenário da Casa.
O projeto está na pauta da Casa desde o início deste ano, e o avanço da matéria nas comissões temáticas foi marcado por turbulências. Embora o PL seja assinado por 22 dos 41 vereadores da Câmara, membros da prefeitura da capital já sinalizaram que o Executivo não considera a proposta economicamente viável.
A proposta de tarifa zero recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Na etapa seguinte, o texto avançou na Comissão de Administração Pública mesmo sem uma sinalização por parte do relator, o vereador da base da prefeitura, Juninho Los Hermanos (Avante).
Na manhã desta sexta, o projeto será apreciado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, marcada para as 10h. Os vereadores integrantes do grupo avaliarão o parecer produzido por Marcela Trópia (Novo). Caso aprovado, o texto poderá ir a plenário para a votação de todos os integrantes da Casa em primeiro turno.
O que diz o projeto da tarifa zero?
O PL 60/2025 cria o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) a ser financiado pela Taxa do Transporte Público (TTP), também estabelecida pelo projeto. Esta seria uma forma de zerar a passagem nos ônibus de BH, hoje fixada em R$ 5,75.
A ideia é que as empresas não paguem mais o vale-transporte para os funcionários que utilizam o transporte público e passem a contribuir para o fundo de financiamento geral. A taxa seria paga a partir do décimo empregado no quadro de funcionários, o que isenta os empreendimentos de menor porte.
O texto calcula um custo de R$ 168,82 por empregado, R$ 5,63 diários para cada funcionário a partir do décimo integrante do quadro da organização.
Além da taxa paga pelas empresas, o transporte público de BH continuaria contando com o subsídio pago pela prefeitura. Desde 2022 o município aporta recursos para as empresas de ônibus da capital como forma de complementar o financiamento do serviço além dos valores arrecadados com as tarifas.
Prefeitura considera projeto inviável
Em 25 de agosto, secretários da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram com um grupo de vereadores partidários do projeto da tarifa zero para debater a viabilidade do projeto. O encontro suscitou um clima de otimismo entre os parlamentares em relação a uma posição favorável do Executivo à empreitada.
Cinco dias depois da reunião, em entrevista à Itatiaia, o secretário de governo, Guilherme Daltro,
Enquanto o PL da tarifa zero tramita na Câmara, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) já afirmou que
Quem assina o PL da tarifa zero?
Ao todo, 22 vereadores são signatários do PL 60/2025, incluindo nomes governistas como o vice-líder da situação, Helton Junior (PSD). Veja quem são:
- Iza Lourença (PSOL);
- Arruda (Republicanos);
- Cida Falabella (PSOL);
- Cleiton Xavier (MDB);
- Diego Sanches (Solidariedade);
- Bruno Pedralva (PT);
- Michelly Siqueira (PRD);
- Edmar Branco (PCdoB);
- Helton Junior (PSD);
- Irlan Melo (Republicanos);
- Janaina Cardoso (União Brasil);
- Juhlia Santos (PSOL);
- Leonardo Ângelo (Cidadania);
- Luiza Dulci (PT);
- Neném da Farmácia (Mobiliza);
- Osvaldo Lopes (Republicanos);
- Pedro Patrus (PT);
- Pedro Rousseff (PT);
- Rudson Paixão (Solidariedade);
- Tileleo (PP);
- Wagner Ferreira (PV);
- Wanderley Porto (PRD)
