O projeto de lei (PL) que
Na véspera da votação, a parlamentar já havia se manifestado sobre o assunto em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Na publicação, a vereadora disse que seu papel era avaliar a viabilidade orçamentária do projeto, mas não teve material suficiente para cumprir a função.
“A principal pergunta ficou sem resposta: quanto custa o sistema de transporte público em BH? Sem esse dado, não tem como debater com seriedade uma proposta tão importante! Precisamos de transparência para realizar esse diálogo da melhor forma”, escreveu Trópia.
Fontes na Câmara afirmaram à reportagem que a parlamentar informou aos colegas que não apresentará seu parecer sobre o projeto dentro do prazo determinado..
Mesmo sem o relatório, o projeto avança automaticamente para a próxima etapa: o plenário. O texto poderá ser apreciado pelos 41 vereadores da Câmara em primeiro turno antes de voltar às comissões e ser liberado para a votação definitiva na Casa
Tramitação do projeto foi conturbada
Antes de Trópia,
O projeto da tarifa zero foi assinado por 22 dos 41 vereadores e está na Câmara deste fevereiro, o primeiro mês de trabalho desta legislatura. Antes das duas etapas em que ele avançou sem relatório ele foi aprovado com ressalvas pelas comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
A tramitação na Câmara foi entremeada por manifestações de desconfiança da Prefeitura de Belo Horizonte sobre a viabilidade orçamentária da proposta. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) já chegou a classificar o projeto como uma “utopia” e relata reiteradamente sua preocupação com as condições financeiras para a execução da medida.
Em entrevista à Itatiaia em 30 de agosto, o secretário de Governo da prefeitura, Guilherme Daltro, disse que seria necessário um aporte de origem federal ou estadual para viabilizar a passagem gratuita nos ônibus de BH.
O que o projeto da tarifa zero propõe?
O PL 60/2025 prevê criar um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelecer a Taxa do Transporte Público (TTP) como forma de financiá-lo.
Na prática, a lei substitui o pagamento de vale-transporte por empresas sediadas na cidade para estabelecer o pagamento de um valor fixo para cada funcionário de organizações com mais de nove pessoas em seu quadro de trabalhadores.
O texto calcula um custo de R$ 168,82 por empregado, R$ 5,63 diários para cada funcionário a partir do décimo integrante do quadro da organização. Além da contribuição privada, o fundo seria abastecido com um subsídio do Executivo, já pago desde 2022.
Quem assina o PL da tarifa zero?
Ao todo, 22 vereadores são signatários do PL 60/2025, incluindo nomes governistas como o vice-líder da situação, Helton Junior (PSD). Veja quem são:
- Iza Lourença (PSOL);
- Arruda (Republicanos);
- Cida Falabella (PSOL);
- Cleiton Xavier (MDB);
- Diego Sanches (Solidariedade);
- Bruno Pedralva (PT);
- Michelly Siqueira (PRD);
- Edmar Branco (PCdoB);
- Helton Junior (PSD);
- Irlan Melo (Republicanos);
- Janaina Cardoso (União Brasil);
- Juhlia Santos (PSOL);
- Leonardo Ângelo (Cidadania);
- Luiza Dulci (PT);
- Neném da Farmácia (Mobiliza);
- Osvaldo Lopes (Republicanos);
- Pedro Patrus (PT);
- Pedro Rousseff (PT);
- Rudson Paixão (Solidariedade);
- Tileleo (PP);
- Wagner Ferreira (PV);
- Wanderley Porto (PRD).
