O projeto de lei da ‘Tarifa Zero’, que prevê a
Na discussão, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apontou duas inconstitucionalidades no texto, assinado por 22 vereadores, referentes à taxa que seria cobrada das empresas para custear a iniciativa e as obrigações da prefeitura referentes à cobrança da tarifa.
O projeto ainda passará pelas comissões de Administração Pública, Mobilidade Urbana e de Orçamento antes de ser levado a plenário.
