O projeto de lei da
A tramitação do PL inclui avaliações pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e outras comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário.
Em agosto de 2023, movimentos populares apresentaram aos vereadores de Belo Horizonte um PL semelhante, propondo a criação de um Fundo Especial para Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Esse fundo seria financiado por uma taxa paga por empresas com dez ou mais funcionários, substituindo o vale-transporte e cobrindo os custos do sistema de ônibus da cidade.
Além disso, a Lei 11.538 de 2023 instituiu o programa “Tarifa Zero” em 12 linhas de ônibus que atendem favelas em Belo Horizonte, beneficiando cerca de 433 mil passageiros por mês.
A implementação da tarifa zero em Belo Horizonte continua em discussão e deve avançar com a apresentação do PL.
