A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (13), o projeto de lei que proíbe o financiamento com recursos públicos de show, artistas e eventos abertos ao público que façam “apologia” ao crime organizado e tráfico de drogas, proposta conhecida como “lei Anti-Oruam”.
De autoria do vereador Vile (PL), o projeto recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários, notoriamente de parlamentares da bancada de esquerda. A medida também proíbe a contratação de artistas que realizam apresentações com um conteúdo de natureza sexual explícita.
Segundo o vereador Helton Júnior (PSD), o projeto tem um problema de iniciativa, uma vez que o conceito de apologia pode ser subjetivo. O parlamentar ressalta ainda que a medida está prevista na legislação, e que nunca houve financiamento público de artistas que exaltam atividades criminosas em BH.
“O que está acontecendo aqui é uma censura prévia. Queremos falar o que o artista pode ou não pode cantar dentro do que acham certo ou errado, quando na realidade qualquer tipo de crime de apologia já está proibido pelo Código Penal”, disse.
Por outro lado, Vile argumenta que eventos que “exaltam” grupos criminosos podem incentivar e intensificar conflitos. “Gerando um ambiente de instabilidade que coloca em risco não apenas os participantes do evento, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas”, justifica o vereador.
Lei Anti-Oruam
O projeto ficou conhecido como “Anti-Oruam” em referência ao rapper Mauro Davi dos Santos, conhecido como Oruam, acusado de sete crimes, incluindo associação criminosa, tráfico de drogas, desacato e lesão corporal. O artista também é filho de Marcinho VP, traficante apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho.
Oruam chegou a passar dois meses preso, mas foi libertado com a imposição de tornozeleira eletrônica. Atualmente, o cantor é considerado foragido da Justiça por ter rompido o equipamento de monitoramento.
Nessa quarta-feira (11), a mãe do artista, Márcia Gama, foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCJR) que investiga sua relação com o Comando Vermelho. Ela também é considerada foragida da Justiça.
