A operação da Polícia Federal (PF) realizada na última sexta-feira (19) com os
A Operação Galho Fraco mira possíveis f
As cotas foram instituídas em 2001 como forma de unificar as antigas verbas indenizatórias da Câmara dos Deputados. Cada parlamentar tem direito a um valor mensal para custear as atividades do mandato. Além do aluguel de veículos, modalidade sob investigação no caso de Sóstenes e Jordy, os parlamentares podem usar o recurso para as seguintes funções:
- Passagens aéreas, incluindo o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos;
- Divulgação da atividade parlamentar;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Assinatura de publicações;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por locação de aeronaves, veículos automotores, embarcações, táxi, pedágio e estacionamento;
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota – hoje R$7.697,17);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
- Aquisição de tokens e certificados digitais.
Em outubro, a Itatiaia publicou uma série de matérias sobre os gastos dos deputados com a divulgação da atividade parlamentar, uma das modalidades de uso das cotas. Só na atual legislatura, o valor despendido para essa função, que inclui a contratação de agências de publicidade, o impulsionamento de publicações nas redes sociais e a encomenda de materiais gráficos, se aproxima da casa dos R$ 256 milhões.
Leia as matérias da série:
Deputados gastam centenas de milhões com divulgação do mandato; veja valores por estado Gastos públicos de deputados com divulgação do mandato já somam quase R$ 256 milhões Facebook foi a empresa que mais recebeu de cotas de divulgação de deputados federais Saiba quais partidos mais gastaram com cotas de divulgação parlamentar de deputados Saiba quanto cada deputado federal pode gastar com a cota parlamentar
Os valores disponibilizados para cada deputado tem um limite mensal. Como parte da cota é definida pelo gasto com passagens aéreas, quanto cada parlamentar pode gastar é determinado pela distância de seu estado até Brasília. Neste sentido, o maior valor é o de Roraima: R$ 51.406,33 e o menor, logicamente, é o do Distrito Federal: R$ 36.582,46.
Veja a lista com o valor das cotas, do maior para o menor valor:
O valor das cotas se soma aos salários de R$ 46.366,19 e aos R$ 133.170,54 recebidos mensalmente para o custeio dos gabinetes. Com a verba para seus escritórios, os deputados podem empregar de 5 a 25 secretários que podem atuar em Brasília e nos estados de origem do parlamentar.
