A divisão do montante de quase
Nesta semana, a Itatiaia publicará uma série de matérias detalhando os gastos dos deputados com a divulgação de suas atividades, rubrica prevista na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Um dos recortes é a divisão dos gastos por estados.
Na lista com valores brutos, as primeiras posições são ocupadas justamente pelos estados com as quatro maiores bancadas da Câmara dos Deputados. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, as unidades federativas mais populosas do país, foram os que mais gastaram de acordo com os dados levantados no Portal da Transparência da Casa.
Veja os dez estados que mais gastaram com a divulgação da atividade parlamentar entre janeiro de 2023 e setembro de 2025 em valores brutos:
- São Paulo: R$ 31.365.334,90
- Minas Gerais: R$ 19.642.190,60
- Rio de Janeiro: R$ 18.495.076,30
- Bahia: R$ 17.584.565,49
- Paraná: R$ 16.284.878,14
- Ceará: R$ 13.783.274,03
- Maranhão: R$ 12.732.301,22
- Rio Grande do Sul: R$ 11.694.021,61
- Pernambuco: R$ 10.730.680,19
- Goiás: R$ 9.534.067,03
Quando o recorte é feito a partir da média gasta por deputado, estados do Norte ocupam lugar de destaque. Três das cinco unidades federativas da região estão no top 10 no gasto médio por parlamentar com serviços de divulgação do mandato. Veja a lista:
- Alagoas: R$ 711.571,34
- Roraima: R$ 683.562,87
- Amapá: R$ 672.877,11
- Mato Grosso do Sul: R$ 663.329,85
- Acre: R$ 659.211,57
- Paraíba: R$ 592.113,81
- Roraima: R$ 589.656,9
- Distrito Federal: R$ 527.612,53
- Goiás: R$ 501.793,00
- Espírito Santo: R$ 501.642,31
Minas Gerais, que ocupa a segunda posição no ranking de gastos brutos, é o terceiro estado com menor gasto médio por deputado: R$ R$ 338.658,46 por parlamentar.
Para o cálculo médio, foram levados em conta todos os deputados que fizeram uso da cota, mesmo no caso de suplentes que tiveram passagens temporárias pela Câmara no período analisado.
O que é a divulgação de atividade parlamentar?
A divulgação da atividade parlamentar é uma das 13 modalidades de gastos cobertas pelas cotas e é a mais dispendiosa. O uso do recurso é definido como uma forma de informar as atividades do mandato do parlamentar aos eleitores.
O trabalho do deputado na apresentação de projetos, viagens oficiais, discursos e emendas empenhadas, por exemplo, pode ser apresentado aos eleitores com o emprego do dinheiro separado nas cotas parlamentares.
Entre os produtos pagos com o dinheiro se incluem anúncios em veículos de comunicação e em redes sociais na internet; produção de materiais gráficos como jornais, folhetos e revistas; a manutenção de sites oficiais do mandato; e serviços de assessoria de imprensa.
O que são as cotas parlamentares?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi instituída em 2001 como uma forma de unificar as antigas verbas indenizatórias. O benefício reúne os gastos com divulgação; serviços de escritório; locação de automóveis e compra de combustíveis; e passagens aéreas.
O valor da cota para cada deputado varia de acordo com o estado que ele representa e é calculado de acordo com o preço da passagem aérea para Brasília. Cada parlamentar mineiro tem acesso a R$ 41.886,51 mensais. O maior valor é o de Roraima: R$ 51.406,33 e o menor, logicamente, é o do Distrito Federal: R$ 36.582,46.
- Passagens aéreas, incluindo o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Assinatura de publicações;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por locação de aeronaves, veículos automotores, embarcações, táxi, pedágio e estacionamento;
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota – hoje R$7.697,17);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
- Aquisição de tokens e certificados digitais.
