Os deputados federais do Brasil já gastaram R$ 255.963.490,87 em cotas para a divulgação da atividade parlamentar apenas neste mandato. Levantamento feito pela Itatiaia entre janeiro de 2023 e setembro de 2025 detalha como os recursos do cofre do Congresso Nacional são utilizados. Uma série de matérias detalhando os gastos será publicada nesta semana.
Além de seus salários de R$ 46.366,19 e de receberem
Os dados abertos do Portal da Transparência da
- 2023: R$ 91,5 milhões; média de R$ 7,6 milhões mensais
- 2024:R$ 100,1 milhões; média de R$ 8,3 milhões mensais
- 2025: R$ 64,3 milhões; média de R$ 7,1 milhões mensais (contados até setembro)
As cotas parlamentares são um recurso importante para o exercício da democracia representativa. Como os deputados são eleitos em suas bases espalhadas por todo o Brasil, mas atuam em parte de suas semanas em Brasília, a justificativa para o dinheiro é permitir o deslocamento dos parlamentares e o contato mais eficiente entre as atividades do mandato e os eleitores a quem ele deve representar.
O que é a divulgação de atividade parlamentar?
A divulgação da atividade parlamentar é uma das 13 modalidades de gastos cobertas pelas cotas e é a mais dispendiosa. O uso do recurso é definido como uma forma de informar as atividades do mandato do parlamentar aos eleitores.
O trabalho do deputado na apresentação de projetos, viagens oficiais, discursos e emendas empenhadas, por exemplo, pode ser apresentado aos eleitores com o emprego do dinheiro separado nas cotas parlamentares.
Entre os produtos pagos com o dinheiro se incluem anúncios em veículos de comunicação e em redes sociais na internet; produção de materiais gráficos como jornais, folhetos e revistas; a manutenção de sites oficiais do mandato; e serviços de assessoria de imprensa.
O que são as cotas parlamentares?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi instituída em 2001 como uma forma de unificar as antigas verbas indenizatórias. O benefício reúne os gastos com divulgação; serviços de escritório; locação de automóveis e compra de combustíveis; e passagens aéreas.
O valor da cota para cada deputado varia de acordo com o estado que ele representa e é calculado de acordo com o preço da passagem aérea para Brasília. Cada parlamentar mineiro tem acesso a R$ 41.886,51 mensais. O maior valor é o de Roraima: R$ 51.406,33 e o menor, logicamente, é o do Distrito Federal: R$ 36.582,46.
- Passagens aéreas, incluindo o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Assinatura de publicações;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por locação de aeronaves, veículos automotores, embarcações, táxi, pedágio e estacionamento;
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota – hoje R$7.697,17);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
- Aquisição de tokens e certificados digitais.
