O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão dos investigados na
Além de Lages e Teixeira, Toffoli determinou a soltura de Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, apontados como articuladores do esquema investigado na operação. Os quatro estavam presos desde setembro,
Na argumentação de Toffoli, a prisão preventiva era pertinente no momento de sua aplicação, mas hoje ela pode ser substituída por medidas cautelares. Para justificar a medida, o ministro apontou que as atividades das empresas investigadas foram suspensas; os bens e valores foram bloqueados; e os agentes públicos já foram afastados de suas funções.
No lugar da prisão preventiva, o ministro do STF determinou, aos quatro investigados, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de passaportes e o recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.
Especificamente a Rodrigo de Melo Teixeira foi determinado o afastamento de suas funções na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do cargo de delegado da Polícia Federal, com proibição de contato com servidores desses órgãos.
Já para Alan Cavalcante foi determinada a proibição de aproximação em até 200 metros de um edifício em Nova Lima, na Grande BH, onde reside uma das magistradas que analisa o caso.
O processo começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Parte da investigação foi colocada sob juízo do STF com relatoria de Toffoli após menção a autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
Relembre a Operação Rejeito
Conduzida pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a operação deflagrada em 17 de setembro desarticulou um esquema bilionário de corrupção e fraudes no setor de mineração em Minas Gerais, incluindo áreas de proteção ambiental e cultural como a Serra do Curral, em BH.
O objetivo da operação foi apurar um grupo criminoso que obtinha licenças e autorizações ambientais de forma fraudulenta, por meio da corrupção de servidores públicos em órgãos estaduais e federais e da emissão irregular de licenças ambientais, o que possibilitava a exploração ilegal de minério de ferro e causava danos ambientais graves.
A investigação aponta Alan Cavalcante do Nascimento como o líder da organização e o nome responsável pela estruturação empresarial e as movimentações financeiras do grupo. Ele também é citado como o principal beneficiário dos recursos obtidos de forma ilícita.
O ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages é citado como o “Diretor de Relações Interinstitucionais” da organização. Entre suas atribuições estão a articulação com o poder público, abordar proprietários de terrenos que o grupo pretende adquirir e coordenar o pagamento de propinas.
Ainda no núcleo central está Helder Adriano de Freitas, apontado como “diretor operacional”. A ele era conferida a função de estudar áreas de exploração mineral e de identificar laranjas para a criação de novas empresas de fachada para a organização.
Já Rodrigo Teixeira, segundo as investigações, atuava para assegurar que as atividades ilícitas da organização permanecessem alheias às operações da PF. O ex-delegado também seria o administrador de uma empresa criada para receber recursos de outras operações da organização, advindas de atividades ilegais. A criação da sociedade empresária Gmais Ambiental Ltda. aconteceu em 2021, quando ele ocupava o cargo de Secretário Municipal Adjunto na Prefeitura de Belo Horizonte.
