O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Foram soltos o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, apontado como elo entre políticos e o núcleo do esquema fraudulento; o
Toffoli aponta que as prisões preventivas eram pertinentes em setembro, quando a operação foi deflagrada, mas não se justificam mais diante das sanções já aplicadas aos investigados.
O STF determinou que todas as pessoas jurídicas vinculadas à investigação tenham suas atividades econômicas integralmente suspensas. Além disso, todos os bens móveis, imóveis e valores dos investigados foram bloqueados.
Os investigados também devem ficar afastados de qualquer função pública. No caso específico de Rodrigo de Melo Teixeira, o afastamento incide sobre suas funções na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e no cargo de delegado da Polícia Federal, incluindo a proibição de contato com quaisquer servidores desses órgão
Para os quatro beneficiados com a saída da prisão, onde estavam desde setembro, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento; recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h; e retenção de passaporte.
Especificamente para Alan Cavalcante foi determinada a proibição de aproximação em até 200 metros de um edifício em Nova Lima, na Grande BH, onde reside uma das magistradas que analisa o caso.
Relembre a Operação Rejeito
Conduzida pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a operação deflagrada em 17 de setembro desarticulou um esquema bilionário de corrupção e fraudes no setor de mineração em Minas Gerais.
O objetivo da operação foi apurar um grupo criminoso que obtinha licenças e autorizações ambientais de forma fraudulenta, por meio da corrupção de servidores públicos em órgãos estaduais e federais e da emissão irregular de licenças ambientais, o que possibilitava a exploração ilegal de minério de ferro e causava danos ambientais graves.
A investigação aponta Alan Cavalcante do Nascimento como o líder da organização e o nome responsável pela estruturação empresarial e as movimentações financeiras do grupo. Ele também é citado como o principal beneficiário dos recursos obtidos de forma ilícita.
O ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages é citado como o “Diretor de Relações Interinstitucionais” da organização. Entre suas atribuições estão a articulação com o poder público, abordar proprietários de terrenos que o grupo pretende adquirir e coordenar o pagamento de propinas.
Ainda no núcleo central está Helder Adriano de Freitas, apontado como “diretor operacional”. A ele era conferida a função de estudar áreas de exploração mineral e de identificar laranjas para a criação de novas empresas de fachada para a organização.
Já Rodrigo Teixeira, segundo as investigações, atuava para assegurar que as atividades ilícitas da organização permanecessem alheias às operações da PF. O ex-delegado também seria o administrador de uma empresa criada para receber recursos de outras operações da organização, advindas de atividades ilegais. A criação da sociedade empresária Gmais Ambiental Ltda. aconteceu em 2021, quando ele ocupava o cargo de Secretário Municipal Adjunto na Prefeitura de Belo Horizonte.
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