O Facebook é a empresa que mais recebeu recursos provenientes de cotas parlamentares para a divulgação das atividades do mandato de deputados federais no Brasil nesta legislatura. Levantamento feito pela Itatiaia mostra que a gigante americana de tecnologia que pertence ao mesmo grupo de redes como o
Os gastos para divulgação da atividade dos deputados estão incluídos nos valores disponíveis na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Todos os parlamentares têm direito ao gasto para mostrar o trabalho realizado em Brasília para seus redutos eleitorais.
Ao todo, os deputados federais do país já gastaram R$ 256 milhões com a divulgação da atividade parlamentar nesta legislatura. O Facebook é a empresa que mais registrou valores recebidos desta rubrica. Outras big techs como o Google e o Twitter somam mais R$ 261 mil à conta.
Os números foram retirados da seção de dados abertos do Portal da Transparência da
Entre os demais pagamentos existem recibos que indicam a contratação de agências de publicidade que, dentro outros serviços, incluem o impulsionamento e gerenciamento de publicações nas redes sociais. Isso indica que uma parte ainda maior desse dinheiro foi destinada a big techs.
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O que é a divulgação de atividade parlamentar?
A divulgação da atividade parlamentar é uma das 13 modalidades de gastos cobertas pelas cotas e é a mais dispendiosa. O uso do recurso é definido como uma forma de informar as atividades do mandato do parlamentar aos eleitores.
O trabalho do deputado na apresentação de projetos, viagens oficiais, discursos e emendas empenhadas, por exemplo, pode ser apresentado aos eleitores com o emprego do dinheiro separado nas cotas parlamentares.
Entre os produtos pagos com o dinheiro se incluem anúncios em veículos de comunicação e em redes sociais na internet; produção de materiais gráficos como jornais, folhetos e revistas; a manutenção de sites oficiais do mandato; e serviços de assessoria de imprensa.
O que são as cotas parlamentares?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi instituída em 2001 como uma forma de unificar as antigas verbas indenizatórias. O benefício reúne os gastos com divulgação; serviços de escritório; locação de automóveis e compra de combustíveis; e passagens aéreas.
O valor da cota para cada deputado varia de acordo com o estado que ele representa e é calculado de acordo com o preço da passagem aérea para Brasília. Cada parlamentar mineiro tem acesso a R$ 41.886,51 mensais. O maior valor é o de Roraima: R$ 51.406,33 e o menor, logicamente, é o do Distrito Federal: R$ 36.582,46.
- Passagens aéreas, incluindo o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Assinatura de publicações;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por locação de aeronaves, veículos automotores, embarcações, táxi, pedágio e estacionamento;
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota – hoje R$7.697,17);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
- Aquisição de tokens e certificados digitais.
