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Saiba quanto cada deputado federal pode gastar com a cota parlamentar

Série da Itatiaia mostra como os parlamentares usam os recursos disponibilizados para os mandatos na Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Instituída em 2001 como uma forma de unificar as verbas indenizatórias da Câmara dos Deputados, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba disponibilizada aos deputados federais para cobrir gastos com a atividade do mandato. As cifras variam de estado para estado e são calculadas a partir da distância da Unidade Federativa de Brasília.

A Itatiaia publica, desde a última segunda-feira (20), uma série de matérias com detalhes sobre o uso da Divulgação da Atividade Parlamentar, uma das rubricas incluídas na CEAP e mostrou que, apenas na atual legislatura, os deputados federais do Brasil já gastaram quase R$ 256 milhões com ações de marketing para mostrar seu trabalho na Câmara às suas bases eleitorais.

Os valores, embora vultosos, são limitados. Como parte da cota é definida pelo gasto com passagens aéreas, quanto cada parlamentar pode gastar é determinado pela distância de seu estado até Brasília. Neste sentido, o maior valor é o de Roraima: R$ 51.406,33 e o menor, logicamente, é o do Distrito Federal: R$ 36.582,46.

Veja a lista com o valor das cotas, do maior para o menor valor:

ESTADOVALOR POR DEPUTADO
RoraimaR$ 51.406,33
AcreR$ 50.426,26
RondôniaR$ 49.466,29
AmazonasR$ 49.363,92
AmapáR$ 49.168,58
Rio Grande do NorteR$ 48.525,79
CearáR$ 48.245,57
ParáR$ 48.021,25
MaranhãoR$ 47.945,49
ParaíbaR$ 47.826,36
PernambucoR$ 47.470,60
PiauíR$ 46.765,57
AlagoasR$ 46.737,90
Rio Grande do SulR$ 46.669,70
Mato Grosso do SulR$ 46.336,64
SergipeR$ 45.933,06
Santa CatarinaR$ 45.671,58
TocantinsR$ 45.297,41
Mato GrossoR$ 45.221,83
BahiaR$ 44.804,65
ParanáR$ 44.665,66
Espírito SantoR$ 43.217,71
São PauloR$ 42.837,33
Minas GeraisR$ 41.886,51
Rio de JaneiroR$ 41.553,77
GoiásR$ 41.300,86
Distrito FederalR$ 36.582,46

O valor das cotas se soma aos salários de R$ 46.366,19 e aos R$ 133.170,54 recebidos mensalmente para o custeio dos gabinetes. Com a verba para seus escritórios, os deputados podem empregar de 5 a 25 secretários que podem atuar em Brasília e nos estados de origem do parlamentar.

Leia outras matérias da série:

O que é a divulgação de atividade parlamentar?

A divulgação da atividade parlamentar é uma das 13 modalidades de gastos cobertas pelas cotas e é a mais dispendiosa. O uso do recurso é definido como uma forma de informar as atividades do mandato do parlamentar aos eleitores.

O trabalho do deputado na apresentação de projetos, viagens oficiais, discursos e emendas empenhadas, por exemplo, pode ser apresentado aos eleitores com o emprego do dinheiro separado nas cotas parlamentares.

Entre os produtos pagos com o dinheiro se incluem anúncios em veículos de comunicação e em redes sociais na internet; produção de materiais gráficos como jornais, folhetos e revistas; a manutenção de sites oficiais do mandato; e serviços de assessoria de imprensa.

Além da divulgação da atividade parlamentar, os deputados federais podem usar a CEAP com as seguintes atividades:

  • Passagens aéreas, incluindo o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos;
  • Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado;
  • Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
  • Assinatura de publicações;
  • Alimentação do deputado;
  • Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
  • Despesas com locomoção por locação de aeronaves, veículos automotores, embarcações, táxi, pedágio e estacionamento;
  • Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
  • Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
  • Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota – hoje R$7.697,17);
  • Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
  • Aquisição de tokens e certificados digitais.
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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.