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O projeto de privatização da Copasa foi aprovado na
A estratégia de distribuir o parecer em avulso é utilizada pela base governista para evitar que a oposição ganhe tempo de obstrução com um pedido de vista, o que obrigatoriamente posterga o debate em 24 horas. Com o relatório repassado individualmente para cada integrante da comissão, uma nova sessão de discussão e votação do texto pode ser marcada após o cumprimento de um intervalo mínimo de seis horas.
Na terça-feira, estava marcada uma reunião da APU para as 18h, quando a base esperava votar o parecer do projeto e liberá-lo para tramitar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa antes da votação em plenário no primeiro turno. A sessão do início da noite, no entanto, não aconteceu diante do
Na audiência pública, o presidente da Copasa, Fernando Passalio,
No cômputo final de mais um dia movimentado na Assembleia por textos que tratam da privatização da Copasa, a oposição conseguiu ganhar mais alguns dias em sua estratégia de obstrução. Nenhuma reunião da APU foi marcada para esta quarta-feira (19) e a próxima sessão marcada na agenda da Casa acontecerá na segunda-feira (24), às 14h. Com o feriado do Dia da Consciência Negra nesta quinta (20), os deputados encerraram seus trabalhos de forma antecipada.
Nos bastidores da Assembleia, a base governista reforça seu interesse em votar o projeto em dezembro. Pelo lado da oposição, um dos principais objetivos é fazer o debate adentrar o ano eleitoral de 2026. A expectativa é fazer com que a pauta considerada impopular perca força diante da proximidade das urnas.
Os servidores da Copasa, organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua), planejam uma mobilização contida na próxima segunda-feira, com cerca de 70
A Constituição de Minas Gerais determina que as votações de projetos de lei para privatização de estatais de energia, gás natural e saneamento exijam maioria qualificada de três quintos da Casa — 48 dos 77 deputados — para sua aprovação.
Copasa no Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisou retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Como foi a tramitação da PEC do Referendo para a Copasa
A mudança na Constituição foi aprovada em primeiro turno em uma reunião longa e conturbada no plenário. Marcada para as 18h da última quinta-feira (23) a votação foi estendida madrugada adentro e
Na semana passada, diante da obstrução da oposição, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB)
A empreitada pela privatização da Copasa, além da PEC 24/2023, inclui o Projeto de Lei (PL)4380/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda está em sua primeira etapa de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plenário, a proposta ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública (APU); e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
No segundo turno, a chamada PEC do Referendo foi aprovada pela conta mínima de 48 votos favoráveis contra 22 contrários na tarde de quarta-feira. A sessão durou mais de sete horas e foi marcada por situações inusitadas como a
