PBH cria comissões para investigar obras na Cristiano Machado, Vilarinho e Raja

As apurações visam corrigir possíveis infrações contratuais com empreiteiras; uma das empresas no alvo das comissões é citada na Operação ‘As Built’, do MPMG

Prefeitura de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte instaurou comissões para averiguar possíveis irregularidades nas obras de mobilidade na interseção das avenidas Cristiano Machado, Sebastião de Brito e Saramenha; do reservatório Vilarinho 2; e supervisionamento das intervenções no trevo do BH Shopping. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19).

As medidas são assinadas pelo superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Leonardo José Gomes Neto, e pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Cesar Pereira. Em ambos os casos, as comissões são justificadas a partir da descoberta de irregularidades averiguadas em investigações anteriores.

No caso das obras na Avenida Cristiano Machado, foi instituído um Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade (PAAS) e designada uma comissão para apuração de irregularidades e inexecução parcial de um contrato firmado junto ao consórcio IMTRAFF / HOUER / CERTARE, grupo liderado pela IMTRAFF Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda.

Para investigar as obras remanescentes do reservatório Vilarinho 2 e no trevo do BH Shopping foi instituída uma comissão para condução de Processo Administrativo Sancionador. O grupo vai avaliar irregularidades e eventuais infrações praticadas pela empresa Direção Consultoria e Engenharia Ltda.

Empresa citada na Operação ‘As Built’

A Direção Consultoria e Engenharia é uma das empresas citadas na Operação As Built, deflagrada em 11 de outubro pelo MInistério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil para investigar um possível esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos envolvendo empreiteiras e a Sudecap. A suspeita é que as atividades ilegais tenham causado prejuízo de mais de R$ 35 milhões aos cofres da capital mineira.

De acordo com o descrito na decisão judicial que autorizou a operação, o papel da Direção Consultoria e Engenharia Ltda. era associado ao mecanismo de blindagem do esquema de corrupção na Sudecap. A empreiteira teria contratado uma engenheira alinhada ao então Diretor de Infraestrutura, Adriano de Souza Morato e ambos trabalhavam pela aprovação de laudos e contratos fraudulentos.

As obras no reservatório Vilarinho 2 estão paradas desde a semana passada por determinação judicial em decorrência da investigação.

A Direção Consultoria e Engenharia LTDA. é uma das empresas alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação As Built. Ao todo, foram cumpridos 20 mandados do tipo na capital mineira.

O que diz a Sudecap

Em nota, a Sudecap afirmou que a instauração das comissões reforçam o compromisso da autarquia com a integridade, a legalidade e a transparência na gestão de contratos públicos e que os processos seguem as normas municipais e federais.

Sobre os projetos nas interseções da Avenida Cristiano Machado, a Sudecap aponta que uma comissão interna identificou possíveis falhas no projeto entregue pelo consórcio contratado. Não há conclusão sobre prejuízos e impacto sobre a obra, que segue em andamento,

Já no caso das obras no trevo do BH Shopping e do reservatório Vilarinho 2, a autarquia afirma que instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de documentos apresentados pela empresa em duas licitações em que a empresa não venceu os certames, pois os documentos questionados foram desconsiderados pela Comissão Permanente de Licitação durante a análise técnica.

Leia também

Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

Ouvindo...