O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Estadual, deflagrou, nesta terça-feira (11), a operação As Built, com objetivo de apurar crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa contra a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em diversos endereços vinculados aos investigados, com autorização do Poder Judiciário, com objetivo de coletar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e aprofundar a apuração dos fatos.
De acordo com o próprio Ministério Público, as apurações começaram a partir de representação encaminhada pela Sudecap, que identificou indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os dois contratos alvo da operação foram celebrados entre 2021 e 2022.
Levantamentos preliminares do órgão apontam para um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empreiteiras, com prejuízos estimados em mais de R$ 35 milhões aos cofres municipais.
Participaram da ação quatro promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, noventa policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. “Todo o material arrecadado — incluindo documentos, mídias eletrônicas e equipamentos — foi apreendido em conformidade com os protocolos legais de cadeia de custódia e será submetido à análise técnica e pericial”, informa o MPMG em nota à imprensa.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que a investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), em fevereiro deste ano. “A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que iniciou em fevereiro deste ano uma auditoria interna para apurar indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas conduzidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião, e o relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), com quem a PBH vem atuando desde junho, resultando na operação deflagrada nesta terça-feira (11)”, diz o texto.
“As supostas irregularidades envolvem dois consórcios e quatro empresas (sendo uma empreiteira e três de consultoria) – todos serão alvos de processo administrativo conduzido pela PBH. Seis servidores públicos foram afastados por 180 dias por determinação judicial. A Justiça também determinou a suspensão de qualquer pagamento por parte da PBH às empresas envolvidas na investigação. Dessa forma, serão afetadas as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, e do reservatório profundo Vilarinho II”, completa.
