O Partido Novo realizará seu 8º Encontro Estadual em Minas Gerais neste sábado (15) em Araxá, terra natal do governador Romeu Zema. O evento está marcado para o Teatro CBMM, que leva o nome da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, empresa privada que há menos de duas semanas
Em 30 de outubro, Codemig e CBMM assinaram a prorrogação do vínculo entre as empresas por mais 30 anos com possibilidade de extensão por mais 15. O contrato assegura 25% do lucro líquido com a exploração mineral para a estatal.
A renovação do vínculo se deu em meio a
A decisão causou controvérsia pela hipótese de que os dados sigilosos pudessem conter o valor de mercado da Codemig. A empresa é um dos ativos cuja federalização foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A relação entre Codemig e CBMM começou em 1972 quando um contrato de 30 anos de parceria foi firmado. A parceria foi renovada por mais três décadas em 2002. As companhias dividem a exploração de duas minas de nióbio em Araxá. A última renovação aconteceu sete anos antes do fim do vínculo então vigente, que valeria até 2032.
A Codemig no Propag
A
Privatizações ou federalizações de estatais são parte importante da adesão ao Propag por serem a forma escolhida pelo governo estadual de obter recursos para abatimento do estoque da dívida com a União, hoje avaliada em cerca de R$ 170 bilhões.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso de Copasa, Gasmig e Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
