ALMG retoma discussões sobre Propag e tem reuniões sobre MGI e PL dos imóveis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma nesta terça-feira (11) as discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas com a União com a análise, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), de dois projetos enviados pelo governador Romeu Zema. As propostas permitem que o governo utilize bens e participações societárias como forma de reduzir o débito, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O primeiro texto, o Projeto de Lei 4.222/2025, autoriza o Poder Executivo a transferir para a União, ou para entidades sob controle dela, a participação do Estado na empresa Minas Gerais Participações S.A. (MGI). A medida inclui a possibilidade de reorganização societária da estatal e de transferência de seus ativos, bens e direitos a outras empresas públicas, como parte do esforço para abater a dívida.

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Em seguida, os deputados devem analisar o Projeto de Lei 3.733/2025, que trata da transferência de imóveis de propriedade do Estado, de autarquias e fundações públicas para a União, também com o mesmo objetivo. O texto autoriza, ainda, a venda de imóveis não utilizados na operação, com a possibilidade de descontos progressivos de até 25% em caso de licitação deserta e até a intermediação de corretores, com pagamento de comissão de corretagem.

A proposta também permite que imóveis sejam utilizados em fundos de investimento imobiliário ou em parcerias com a iniciativa privada, desde que os valores arrecadados sejam integralmente destinados ao pagamento da dívida.

Os pareceres aprovados nas comissões consideram as medidas necessárias para o reequilíbrio das contas públicas e para a redução do passivo do Estado. As votações estão marcadas para às 15h45 (PL 4.222/2025) e 16h (PL 3.733/2025), na FFO.