O pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que será
A inclusão de ativos que ultrapassam significativamente o valor mínimo exigido para a adesão - estimado em R$ 36 bilhões, o que representa 20% do total da dívida de R$ 181 bilhões - é uma forma do governo Zema garantir que alcançará o melhor benefício do plano.
Segundo o governo estadual, 75% dos ativos estimados em R$ 96 bilhões são referentes ao chamado fluxo de recebíveis, o que incluiu compensações financeiras por exploração de recursos naturais e processos relativos a acertos de contas sobre débitos da União com Minas Gerais.
O governo Zema vai enviar a solicitação para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Após o envio do ofício para adesão ao Propag, a expectativa é que o primeiro termo aditivo do novo modelo de refinanciamento da dívida seja assinado na primeira quinzena de dezembro. O
Veja os valores de ativos disponibilizados
- Imóveis do estado - R$ 2,2 bilhões
- Fluxo de recebíveis - R$ 72,7 bilhões
- Estoque da dívida - R$ 2,6 bilhões
- Participação societária em empresas - R$ 19,2 bilhões
Imóveis
Apesar de calcular em R$ 2,2 bilhões os imóveis que serão disponibilizados para a União, o governo Zema ainda precisa aprovar o projeto que trata da venda dos imóveis na Assembleia de Minas.
O Projeto de Lei (PL) 3.733/25, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), autoriza o governo de Minas a transferir imóveis de propriedade do estado para a União, visando o abatimento da dívida de forma imediata.
“A relação completa de imóveis a serem avaliados ainda será definida, a partir do interesse do Governo Federal, e mediante autorização legislativa. Neste momento, o governo de Minas está oferecendo ativos em imóveis avaliados em R$ 2,2 bilhões”, diz o governo.
Fluxo de recebíveis
“Os fluxos de recebíveis são valores que Minas Gerais têm direito a receber periodicamente, a partir de previsões em legislações específicas, incluindo compensações sobre explorações minerárias, recursos hídricos e petróleo, além de créditos da Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (Comprev), da Lei Kandir e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)”, explicou o governo Zema.
Estoque da dívida
“No caso dos valores referentes ao estoque da dívida, as ofertas contemplam os créditos inscritos na Dívida Ativa de Minas Gerais, reunindo o conjunto de créditos (tributários ou não tributários) que o estado tem a receber, mas que não foram pagos nos devidos prazos legais. Atualmente, o valor da Dívida Ativa é de R$ 2,6 bilhões”,diz o governo.
Participação em estatais
Entres os ativos que o governo Zema pretende disponibilizar para a União, foram listados o plano para a transformação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporation, e propostas relativas à federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Minas Gerais Participações (MGI).
“Juntas, as eventuais cessões de participações societárias nas empresas para a União estão avaliadas inicialmente em R$ 19,2 bilhões”, diz o governo.
