A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, além de ordenar a perda do cargo público que ocupava. A decisão foi tomada por maioria de votos nesta quarta-feira (4).
A esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura Graciosa, também foi condenada pelo mesmo crime, mas recebeu pena de 3 anos de reclusão, a ser cumprida por meio de penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
Esquema investigado e origem dos recursos
A sentença é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas Operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram uma suposta organização criminosa dentro do TCE-RJ. Segundo a denúncia, o grupo teria recebido percentuais sobre contratos públicos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro, com crimes ocorridos entre 1999 e 2016.
Parte dos recursos estaria oculta em contas bancárias na Suíça, e a relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, determinou que os valores ligados ao crime sejam devolvidos às autoridades competentes.
Além da pena de prisão, a sentença determinou a perda do cargo de conselheiro de Graciosa no TCE-RJ, encerrando sua trajetória no tribunal de contas após mais de uma década de investigações e de processos judiciais e administrativos.
O plenário do STJ julgou a ação por 7 votos a 4, em um processo que vinha se estendendo há vários meses e que havia sofrido reviravoltas nos últimos anos. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar o retorno de Graciosa ao cargo após quase oito anos afastado, considerando excessiva a demora na condenação.
