O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (6) que vai enviar a solicitação para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
“Este é mais um esforço para solucionar a
A solicitação do governo estadual pedirá adesão na modalidade que estabelece o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor, possibilitando o pagamento da dívida com a União no prazo de 30 anos, em um cálculo formado pelo IPCA + juros de 0% ao ano, conforme determinado na Lei Complementar 212/2025, que instituiu o Propag.
“Estamos buscando o melhor modelo para Minas Gerais, e, com certeza, é com o abatimento da dívida. O prazo para o envio da adesão é 31 de dezembro de 2025, mas enviamos com antecedência para que o Governo Federal possa fazer as análises necessárias dos ativos e das fontes de recursos disponíveis em tempo hábil”, disse o governador Romeu Zema.
Entenda a dívida de MG com a União
A dívida de Minas Gerais com a União, que hoje chega a R$ 170 bilhões, cresceu mais de 1000% desde 1998, quando o deficit se iniciou aos R$ 14,8 bilhões.
Em 1998, diversos estados do Brasil se encontravam com problemas financeiros e deficit. Para resolver o problema, o Governo Federal promoveu o Programa de Apoio a Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PROES), e assumiu as dívidas dos entes da federação, entre eles Minas Gerais. O estado mineiro, então, passaria a pagar à União o valor estabelecido em R$ 14,8 bilhões em parcelas nos próximos anos, sujeitas a juros e correção monetária.
O deficit de Minas Gerais tinha duas origens e, por isso, o governador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB) assinou dois contratos com a União, que assumiria essas dívidas.
Venda de títulos
O primeiro contrato dizia respeito à dívida obtida pela venda das Letras Financeiras do Tesouro Estadual (LFTE). Na época, os títulos foram vendidos ao mercado por 30% ou 40% do preço oficial, gerando um rombo nas finanças públicas. A dívida, entretanto, acabou sendo refinanciada pela União considerando o valor total dos títulos, aumentando ainda mais o valor a ser pago pelo estado ao Governo Federal.
O segundo contrato firmado com a União dizia respeito ao refinanciamento da dívida dos bancos estaduais. Na época, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) sofriam com rombos milionários, assumidos pelo estado e refinanciados pela União. Este contrato foi fechado no total de R$ 4.344.336.000,00, com pagamento de juros anual de 6,6% e correção da inflação.
