A Codemge formalizou, nesta quinta-feira (30), um novo acordo entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para as minas de Araxá. Pelo contrato, a estatal assegura 25% do lucro líquido com o nióbio por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, o que pode levar a vigência até 2070. O acordo foi entendido pelo governo do estado como uma “fonte estável de receita para as próximas décadas”.
O novo instrumento substitui o anterior, que terminaria em 2032, e reforça as regras de fiscalização e amplia a participação da Codemig no lucro da comercialização de outros materiais pela CBMM, incluindo terras raras, sem exigir novos investimentos da estatal. Em suma, a medida dá “mais previsibilidade ao caixa público e segurança jurídica para planejar serviços essenciais para a população mineira”, segundo o Palácio Tiradentes.
A assinatura do acordo aconteceu na sede da Codemge, em Belo Horizonte, com a presença da diretora-presidente do grupo, Luísa Barreto, do CEO da CBMM, Ricardo Lima, do CEO da BWSA, que é a controladora da CBMM, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, e do diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), Wagner Oliveira. Acompanharam a assinatura ainda o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa.
“O novo acordo garante o recebimento de dividendos pelas próximas décadas, nos qualifica para a exploração efetiva de outros minerais, como terras raras, e melhora a governança da parceria. E também soluciona questionamentos históricos sobre o contrato e valoriza o patrimônio dos mineiros”, afirma Luísa Barreto.
“A história do nióbio se confunde com a nossa história. Temos a liderança do mercado global do nióbio e estamos em crescimento. Então, sou muito otimista com o futuro da CBMM e dessa parceria, que é motivo de orgulho para Minas Gerais e para nós”, afirma o CEO da CBMM, Ricardo Lima.
Valorização da empresa e Propag
Com o acordo, há previsão, segundo Barreto, de valorização da empresa – sem citar quantias envolvidas. O valor da companhia, contudo, é um dos impasses entre o governo do estado e a oposição a Zema na Assembleia Legislativa, em meio às discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Documentos que avaliam o preço da estatal foram colocados em sigilo por 15 anos, sob o argumento de que poderia haver prejuízo às negociações entre a Codemge e a CBMM.
A oposição alega que, sem saber o valor da empresa pública, é inviável discutir a federalização ou privatização de outras estatais, visto que só a Codemig poderia ser suficiente, segundo argumentam os deputados, para quitar o percentual necessário para redução dos juros dentro do programa de renegociação de dívidas.
Principais pontos do acordo
- Lavra Igualitária – desde 1972, é prevista a extração da mesma quantidade de minério nas minas da Codemig e da CBMM. O teor de nióbio é mais alto na mina da Codemig, enquanto a mina da CBMM detém maior volume de minério e, portanto, vida útil mais longa. Essa assimetria alimentou questionamentos. A extensão do prazo soluciona esse ponto. As estimativas atuais indicam exaustão da mina da Codemig no início dos anos 2060 e da CBMM até 2070, mantendo-se o ritmo atual de produção. Com isso, ao final da vigência da parceria, mais minério terá sido extraído da mina da CBMM em relação à da Codemig, considerando-se tanto volume quanto teor.
- Exploração de terras raras e outros minerais – até então, a Codemig recebia até 25% do lucro, e apenas do nióbio. Para ter a mesma fatia em outros produtos, precisava investir 25% nos projetos, como ocorreu com a barita e a magnetita. Com o novo acordo, a Codemig passa a receber 25% fixos do lucro líquido de qualquer exploração feita nas minas, incluindo terras raras, sem novos aportes. As terras raras ainda não são exploradas por inviabilidade econômica. No entanto, com uma eventual mudança de cenário nos próximos anos, a fatia de 25% da Codemig já estará garantida, sem que a estatal tenha que fazer qualquer investimento.
- Patrimônio da parceria – até o momento, a Codemig só tinha direito a parte do lucro com a comercialização de rejeitos dentro do prazo de vigência da parceria. Por questões de mercado, esse rejeito não é comercializado atualmente – embora possuam valor econômico considerável. O novo contrato estabelece que a Codemig terá direito à participação de 25% do lucro da eventual comercialização do rejeito até 2085, ou seja, em prazo posterior ao final da parceria.
- Avanço na Governança – o novo acordo cria um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade e formaliza práticas já adotadas nos últimos anos, como relatórios trimestrais e anuais mais detalhados. O objetivo é padronizar a prestação de contas e eliminar zonas de dúvida.
