O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu a um velho conhecido ao dar sua resposta ao crime organizado nesta quarta-feira (30), após a operação que ocorreu no Rio de Janeiro contra integrantes do Comando Vermelho (CV). A ação deixou mais de 120 mortos e resultou em uma centena de prisões.
Embora o timing da sanção coincida com a megaoperação Contenção no Rio, o projeto foi elaborado em 2023. O texto foi aprovado pelo Congresso e enviado ao Planalto em 9 de outubro.
O que prevê o texto?
A nova lei cria dois crimes: obstrução e conspiração para obstruir ações contra o crime organizado. Ou seja, tentar atrapalhar investigações ou operações policiais contra facções agora é crime grave, com pena de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.
A lei também determina que os condenados por esses crimes sejam enviados para presídios federais de segurança máxima - mesmo os que ainda aguardam julgamento. Segundo o governo, a ideia é impedir que chefes de facções continuem dando ordens de dentro das cadeias estaduais.
Outra mudança importante é no artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. A partir de agora, quem mandar ou pagar para alguém cometer um crime dentro de uma facção pode receber a mesma pena dos integrantes do grupo, além da punição pelo crime praticado.
