O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou nesta quinta-feira (30) de uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados para apresentar o projeto do governo federal que dispensa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou nas redes sociais que a proposta é “necessária” diante do número de brasileiros que conduzem veículos sem habilitação.
“Compreendo como uma discussão importante, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que podem chegar a R$ 5 mil”, afirmou Motta.
O projeto
A proposta prevê o fim da obrigatoriedade do uso de Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, no processo de emissão da CNH. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação.
Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH é de R$ 3.217,64, sendo 77% destinado às autoescolas. Com o novo modelo, os custos poderiam cair até 80%, chegando a cerca de R$ 645, de acordo com estimativas do governo federal.
A primeira fase da implementação deve abranger as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Posteriormente, o modelo seria estendido às categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.
O processo poderá ser iniciado pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas não deixarão de existir, mas passarão a ter um papel opcional e complementar, com a formação teórica podendo ser feita por ensino a distância (EAD) e sem a exigência mínima de carga horária de 40 horas teóricas e 20 práticas.
