Três reuniões em plenário foram realizadas nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir, em segundo turno, a PEC 24/23.
Assim, quatro das seis reuniões regimentais que devem ser realizadas antes da votação já foram realizadas. A expectativa é que o número de sessões se esgote no início da próxima semana e o projeto seja colocado para votação até quarta-feira (5).
A medida integra o conjunto de ações do governo estadual voltadas à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal. O programa prevê condições especiais para amortização da dívida com a União, mediante uso de ativos estaduais.
Durante as discussões, deputados favoráveis destacaram a importância da proposta para viabilizar a entrada do estado no Propag, enquanto a oposição critica a retirada da exigência de consulta popular sobre a venda da companhia.
