O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito 5.001, que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por suspeita de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos suficientes para transformar a apuração em denúncia criminal.
A investigação foi aberta após declarações públicas de Zambelli, já condenada pelo STF no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, nas quais afirmou que atuaria na Europa para pressionar autoridades estrangeiras contra decisões do Supremo. A suspeita era de que essas ações pudessem configurar tentativa de constranger o Judiciário e interferir em investigações em andamento.
Durante a apuração, Moraes solicitou ao Banco Central dados sobre transferências via Pix recebidas pela ex-parlamentar nos 30 dias anteriores à decisão. Segundo a Polícia Federal, os valores eram doações pulverizadas, geralmente inferiores a 100 reais, vinculadas a uma campanha de arrecadação para custear sua permanência fora do país.
O relatório da PF concluiu que, embora Zambelli tenha declarado intenção de repetir no exterior estratégias semelhantes às do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, não houve comprovação de articulação concreta capaz de influenciar autoridades estrangeiras ou interferir em processos no Brasil.
Com base nessas conclusões, a PGR avaliou que os indícios iniciais não se converteram em materialidade suficiente para uma nova ação penal e pediu o arquivamento. Na decisão, Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público decidir pela denúncia ou pelo encerramento da investigação, cabendo ao Judiciário apenas o controle de legalidade. O ministro destacou ainda que o caso pode ser reaberto caso surjam novas provas.
O arquivamento não altera a situação jurídica da ex-deputada no processo já julgado pelo STF. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, perda do mandato e pagamento de indenização no caso da invasão ao sistema do CNJ, decisão que transitou em julgado em 2025. Atualmente, ela está presa na Itália desde julho do mesmo ano, enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
