Os deputados estaduais devem “enforcar” a semana do Carnaval e retomar efetivamente os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apenas a partir da próxima segunda-feira (23). Até o fim desta semana, a agenda oficial indica baixa movimentação no plenário e nas comissões temáticas, cenário típico do período que antecede o feriado.
Para esta quinta-feira (19), por exemplo, estão previstos na agenda apenas dois compromissos — uma reunião de plenário e outra da Comissão de Cultura — sem projetos ou proposições em pauta. Já na sexta-feira (20), até o momento, não tem atividades agendadas, algo comum mesmo em períodos de maior ritmo legislativo. É possível que a agenda sofra alterações, mas a Itatiaia apurou que a tendência é de manutenção desse esvaziamento nos próximos dias.
Apesar da presença reduzida na sede do Legislativo, a reportagem soube que os parlamentares mantêm agendas intensas em suas respectivas bases eleitorais. Como 2026 é ano de eleições, cresce a prioridade para compromissos políticos fora de Belo Horizonte, o que historicamente diminui a participação em atividades legislativas neste início de calendário.
2026 ainda não decolou
O ano legislativo ainda não decolou desde o retorno dos trabalhos, em 2 de fevereiro. Até o momento, apenas mensagens do governador Romeu Zema (Novo) encaminhando vetos a proposições aprovadas pelos parlamentares — dois totais e três parciais, foram recebidos no plenário. As medidas tratam de temas administrativos e orçamentários e passam a tramitar para análise antes da votação final em turno único.
Entre os vetos totais estão propostas relacionadas à consignação em folha de pagamento de servidores e à concessão de promoção por escolaridade a profissionais da educação superior do Executivo sem exigência de interstício mínimo. Nas justificativas, o governo argumenta que as cobranças já observam o devido processo administrativo e que a segunda proposição seria inconstitucional por tratar de matéria reservada à iniciativa do chefe do Executivo, ligada ao regime jurídico de servidores.
Os vetos parciais atingem dispositivos de três proposições. Um deles retira trecho que condicionava a transferência da participação do Estado na Minas Gerais Participações S.A. (MGI) à União, no âmbito de negociações da dívida pública, sob a justificativa de risco de inviabilizar a operação. Outro exclui a prorrogação do prazo do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares, apontando que a vigência já havia sido ampliada por lei anterior até 2040.
Também houve veto parcial à política estadual de recuperação de áreas degradadas, com retirada de trechos que criavam instrumentos, obrigações e um comitê gestor, para evitar conflito com normas federais e com entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre organização administrativa. Os vetos serão analisados pelas comissões e, posteriormente, votados em turno único.
Propag e teto de gastos em pauta
Os projetos relacionados ao Propag e ao teto de gastos são os destaques, até o momento, na pauta na Assembleia. Os dois temas fazem parte do conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da dívida bilionária do Estado com a União e ainda dependem de tramitação e votação definitiva pelos deputados estaduais ao longo de 2026.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um modelo de refinanciamento que permite parcelar o débito em até 30 anos e reduzir os juros cobrados. Em Minas Gerais, a proposta envolve mecanismos como federalização ou venda de ativos públicos e uso de recursos para amortizar parte da dívida, abrindo caminho para condições mais sustentáveis de pagamento ao longo do tempo.
Já o teto de gastos associado ao programa estabelece limites para o crescimento das despesas dos poderes e órgãos autônomos do Estado, vinculando a expansão dos gastos à inflação e ao desempenho das receitas. A regra busca garantir equilíbrio fiscal durante a vigência do refinanciamento, com variações permitidas conforme o resultado das contas públicas e exceções previstas para áreas específicas.
