O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação para apurar a participação de autoridades públicas federais em eventos realizados na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, no sul da Bahia.
A representação, com pedido de medida cautelar, foi protocolada em 29 de janeiro pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No documento, o Ministério Público sustenta que há “indícios de que o envolvimento de autoridades federais de alta cúpula representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”.
Segundo a peça, cabe ao TCU, no exercício do controle externo, adotar providências para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsabilidades.
Eventos em Trancoso
A representação menciona reportagens sobre encontros privados conhecidos como “Cine Trancoso”, que teriam reunido autoridades dos Três Poderes, além de integrantes do mercado financeiro e do meio jurídico.
De acordo com o documento, os relatos indicam que os eventos eram realizados sob rigoroso controle de acesso e que haveria registros audiovisuais produzidos por sistema interno de câmeras.
O Ministério Público afirma que a situação ainda carece de esclarecimentos e que a eventual participação de autoridades federais pode afetar a credibilidade do Judiciário, do Executivo e de outras entidades públicas.
Medidas solicitadas
Na representação, o MPTCU pede que o TCU identifique as autoridades públicas federais — incluindo procuradores e magistrados — que participaram dos eventos em Trancoso e verifique se houve envolvimento de órgãos ou entidades federais na promoção ou no financiamento das festas.
O órgão também solicita que a Corte de Contas avalie possíveis impactos financeiros ou administrativos para instituições públicas como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, diante dos fatos narrados.
Além disso, o subprocurador requer a adoção de medida cautelar para garantir a preservação de provas, com requisição de informações e documentos aos órgãos envolvidos e oitiva de testemunhas, a fim de evitar a dissipação de elementos relevantes para a apuração. Ao final, pede que os resultados sejam encaminhados ao presidente do Congresso Nacional para as providências que considerar cabíveis
Até o momento, não há decisão do TCU sobre o pedido.
