O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB) confirma que o
Em entrevista ao Jornal da Itatiaia na manhã desta quinta-feira (30), Tadeuzinho afirmou que a previsão é que a privatização comece a avançar na Casa a partir da aprovação definitiva da chamada PEC do Referendo.
“Já existe o projeto na Assembleia, um projeto de lei que também necessita de maioria qualificada dos deputados para a votação, ou seja, 48 votos. Provavelmente na próxima semana já daremos início à tramitação deste projeto. Não iniciou ainda porque nós temos que aguardar primeiro essa votação (da PEC do Referendo)”, disse o presidente da Casa.
A PEC do Referendo foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia em 2023 e previa uma mudança na Constituição de Minas Gerais para retirar o artigo que determina que para vender as estatais de saneamento, energia e gás natural é necessário realizar uma consulta aos eleitores mineiros. O trecho foi
A votação da PEC em primeiro turno aconteceu de forma polêmica com uma vitória da base governista por 52 a 18 realizada por volta das 4h30 de sexta-feira (24). A reunião extraordinária marcada para 0h01 foi a
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatização da Copasa
Criado a partir de negociações entre deputados estaduais capitaneados pelo presidente da Assembleia, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo federal, o Propag nasceu como uma
