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Do lado do governo, o líder João Magalhães (MDB) afirmou que a medida “representa um avanço estratégico para o Estado”, destacando que o contrato traz segurança jurídica, continuidade das atividades e reforça o ambiente de confiança para investimentos. Segundo ele, a atualização contratual também é importante para o processo de renegociação das dívidas de Minas com a União e pode valorizar a Codemig em eventuais tratativas de federalização. Magalhães defendeu ainda que “todo o processo tem sido conduzido com transparência”.
“Os detalhes da parceria permitirão uma avaliação mais precisa da Codemig, de modo que uma eventual federalização da estatal seja realizada nas melhores condições possíveis para Minas Gerais. Acredito que todo o processo continuará sendo executado com transparência e responsabilidade, como tem sido desde o início das discussões sobre o Propag”, diz um trecho da nota.
Oposição fala em ‘péssimo negócio’
Pelo lado da oposição, o deputado Professor Cleiton (PV) classificou o acordo como “um negócio péssimo para Minas Gerais e bom apenas para uma das partes”. Ele afirmou que o contrato mantém o mesmo percentual de lucro da Codemig — 25% — mesmo após décadas de investimentos já realizados pela CBMM, o que, em sua avaliação, deveria ser revisto.
Cleiton também pediu que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Judiciário determinem a divulgação integral dos termos do acordo.
“O percentual de Minas deveria aumentar. O que nos leva a crer que o Estado encomendou estudos e contratações para beneficiar a empresa e lesar os cofres públicos a longo prazo, um crime, um dano ao erário. Fica mais latente a necessidade de quebra do sigilo desses documentos para saber os parâmetros em que isso foi feito e se houve alerta por alguns dos contratados que seria um péssimo negócio ao estado”, segue o deputado.
O contrato substitui o anterior, que terminaria em 2032, e segundo o governo, traz mais previsibilidade às receitas da Codemig e segurança jurídica à parceria. Em 2024, a estatal recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão em lucros da CBMM.
A renovação consolida uma das parcerias mais importantes do setor mineral mineiro, mas também acende um novo debate político sobre transparência, governança e o futuro dos ativos públicos do Estado.
