Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 436/2025, que proíbe a prefeitura de deixar de escalar apenas um guarda civil municipal para o policiamento e patrulhamento de áreas da capital mineira.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), determina que esse tipo de ronda seja feita por guardas civis que estejam trabalhando, ao menos, no esquema de duplas.
O líder de governo do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), vereador Bruno Miranda (PDT), liberou a base para votar de forma independente. Ao final, a proposta recebeu 40 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção — o presidente do Legislativo, vereador Juliano Lopes (Podemos), não vota.
Na justificativa, o autor alega que a regra de proibir patrulhamentos individuais já existe na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). De acordo com ele, a ronda em dupla reforça a segurança dos próprios agentes, além de aumentar a “capacidade de resposta e prevenir situações de vulnerabilidade”.
A matéria agora retorna para as comissões para ser avaliada em segundo turno.
