A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investigava a suposta atuação do empresário Elon Musk e da rede social X (antigo Twitter) no descumprimento de decisões judiciais brasileiras. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (2) ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
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No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as investigação conduzida pela Polícia Federal não identificou provas de que tenha havido conduta deliberada da empresa para desobedecer ordens da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O inquérito foi instaurado pelo próprio STF para apurar indícios de que a rede social teria sido utilizada de forma intencional para burlar decisões judiciais, com a manutenção de perfis bloqueados e a eventual facilitação de transmissões ao vivo e mecanismos de monetização em contas suspensas.
Durante a investigação, a Polícia Federal apontou inconsistências operacionais que permitiram, de forma indireta, o acesso a conteúdos de perfis bloqueados por meio da interface web e o uso de funcionalidades como o Spaces. Também foram identificados botões de “Assinaturas” e “Bonificações” ativos em algumas contas.
A empresa informou que os episódios decorreram de falhas técnicas pontuais, relacionadas à diferença entre as versões móvel e web da plataforma, e negou ter ordenado o desbloqueio de perfis atingidos por decisões judiciais. Segundo a defesa, os mecanismos de financiamento apontados consistiam em links externos administrados pelos próprios usuários.
No parecer, a PGR afirma que as irregularidades foram corrigidas após comunicação às autoridades e que não se comprovou resistência deliberada da empresa ao cumprimento das decisões judiciais.
“O que se descortinou foram falhas operacionais pontuais”, escreveu o procurador-geral, ao sustentar que não há justa causa para o oferecimento de denúncia.
Com a manifestação, caberá a Moraes decidir se acolhe o pedido de arquivamento ou se determina novas diligências.
