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Em meio ao Propag e negociação com a CBMM, Codemig impõe sigilo a 13 documentos

Lista de informações foi colocada sob sigilo pelos próximos 15 anos; empresa afirma que os documentos têm ‘natureza estratégica’

Codemig tornou-se pauta importante no debate político de Minas nos últimos anos

Na última terça-feira (7), 13 documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foram tornados confidenciais pelos próximos 15 anos. Entre os materiais estão pareceres jurídicos; notas técnicas; uma avaliação econômica; um relatório de projeções financeiras; e informações sobre a renovação de vínculo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), parceira da estatal na exploração de nióbio no estado.

A decisão de tornar as informações indisponíveis para acesso público acontece no momento em que a Codemig ocupa papel de destaque nas discussões políticas do estado. A empresa é o principal ativo que o Executivo e a Assembleia Legislativa almejam envolver no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além disso, o vínculo com a iniciativa privada para a exploração mineral na região de Araxá está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

A informação sobre o sigilo imposto às informações sobre a renovação do contrato com a CBMM foi publicada pelo portal ‘O Fator’ e confirmada pela Itatiaia. Além deste, outros doze documentos estão na lista de materiais que a companhia estatal decidiu restringir o acesso.

Além de notas técnicas e pareceres jurídicos, há dois documentos cuja descrição sugere a relação com os valores de mercado da companhia. Um deles está listado como “Relatório de avaliação econômico-financeira Rotchschild & Co Brasil Ltda” e outro como “Projeções Financeiras da Codemig elaborado pela Goldman Sachs”.

Procurada pela reportagem, a Codemig informou que o sigilo foi decretado pela natureza estratégica do tema, relacionado à estratégia empresarial da companhia.

A Codemig no Propag

A Codemig é tratada como a estatal mais valiosa a ser envolvida nas negociações do Propag. O programa apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e regulamentado pelo governo federal prevê que as dívidas dos estados com a União sejam parceladas em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do estoque devido ao ano.

Para reduzir os juros em dois pontos percentuais, Minas quer aderir ao Propag abatendo 20% do estoque da dívida, o que simboliza R$ 34 bilhões dos R$ 170 bilhões devidos pelo estado à União. A transferência da Codemig para a o governo federal já foi autorizada pela Assembleia e é tratada como essencial para atingir o valor mínimo de amortização do débito.

Há entre os deputados de oposição e os nomes ligados à Presidência da Casa a expectativa de que a Codemig sozinha já atinja ou se aproxime significativamente dos 20% da dívida. Essa esperança está associada à não exigência de que mais estatais entrem nos debates sobre privatização ou federalização. O valor da companhia, no entanto, segue como incógnita.

Na última terça-feira (7), um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez alterações nas regras do Propag. Uma delas permite que os estados contratem auditorias independentes para aferir o valor dos ativos que pretendem envolver na negociação da dívida, prerrogativa antes exclusiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco Goldman Sachs, citado nos documentos sigilosos, já foi contratado anteriormente pelo governo estadual para elaborar relatórios de avaliação da Codemig.

Contrato com a CBMM

O contrato atual da Codemig com a CBMM vence em 2032. Em nota enviada à Itatiaia, a estatal afirmou que já iniciou estudos e conversas sobre eventual renovação da parceria, conforme ofício encaminhado em junho pelo presidente do Comitê Gestor do Propag, o vice-governador Mateus Simões (Novo), ao presidente do Conselho de Administração da companhia, Bruno Falci.

A relação entre a estatal e a empresa privada começou em 1972 quando um contrato de 30 anos de parceria foi firmado. O vínculo foi renovado por mais três décadas em 2002. As companhias dividem a exploração de duas minas de nióbio em Araxá.

Nos últimos anos, o vínculo foi alvo de uma denúncia do ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, que apresentou na Assembleia Legislativa um relatório em que apontava uma diferença de 103 mil toneladas de minério extraídas a mais na mina da estatal, com lucro dividido entre as duas partes do contrato. O fato feriria a cláusula de paridade presente no acordo.

O caso foi para análise do TCE-MG, que propôs uma conciliação entre as duas companhias. Em julho deste ano, a Codemig declarou que a discussão sobre a disparidade na extração e divisão dos lucros entre a estatal e a empresa privada era um tema devidamente analisado pelo Ministério Público e já superado.

O último andamento da discussão no TCE aconteceu em 23 de julho, quando as duas partes foram instadas a se manifestar sobre a abertura de um processo de conciliação em até 30 dias. O processo foi consultado pela reportagem no sistema do tribunal neste sábado (11).

Um dos documentos tornados sigilosos nesta semana é descrito como: “Instrumento de formalização da demanda de oportunidade de negócio vinculada a transação com parte relacionada da nova Escritura Pública de Formalização de Parceria entre a Codemig – e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM”.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.