A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) afirmou à Itatiaia que o processo que apura a
Ainda assim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá decidir, na quarta-feira (9), se estenderá ou não o prazo de uma ação que analisa o tema.
O processo responde a uma denúncia feita pelo ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, que está sendo analisada pelo TCE. A versão de Castello Branco afirma que a CBMM não repassou valores devidos ao governo do estado, além de não liberar acesso a dados relevantes e apresentar informações inconsistentes.
Em 2019, o ex-presidente da Codemig declarou, em audiência pública na
O caso ganhou destaque após divergências na interpretação de cláusulas do contrato firmado entre Codemig e CBMM, que, em parceria, fazem a extração do minério no município.
Para gerenciar essa operação, em 1972, Codemig e CBMM criaram a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), com contrato válido até 2032. O acordo prevê controle compartilhado da empresa, extração proporcional do minério e repasse de 25% dos lucros para a estatal. A CBMM fica com a maior fatia dos lucros por ser responsável pela parte operacional.
Em nota enviada à reportagem, a CBMM destacou que, em março de 2023, as partes assinaram um termo de compromisso com o objetivo de dar maior visibilidade aos dados e resultados da operação de extração de minério nas minas exploradas pela Comipa. A Codemig ficou responsável por publicar essas informações anualmente em seu site.
“A investigação mencionada trata do mesmo assunto já avaliado e decidido pelo Ministério Público, razão pela qual o próprio órgão técnico do TCE entendeu que esse tema já está totalmente superado”, declarou a empresa.
Preço da Companhia
Na última quarta-feira, a
A oposição acredita que a
Confira a nota da CBMM na íntegra
A CBMM e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) cumprem, de forma correta e transparente, a parceria para otimizar o aproveitamento do nióbio de Araxá, desde o início da vigência, em 1972.
Por essa parceria, foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), uma empresa de gestão compartilhada entre CBMM e CODEMIG que recebeu, por arrendamento, os direitos de lavra das minas pertencentes às duas empresas.
A Comipa existe para garantir que seja lavrada a mesma quantidade de minério de pirocloro de ambas as minas, e que após a extração, o minério seja vendido com exclusividade para a CBMM. A CBMM é a única responsável pelo beneficiamento, a industrialização e comercialização dos produtos industrializados de nióbio, pelo desenvolvimento de mercado e aplicações para os seus produtos.
Em 2018, um ex dirigente da CODEMIG, no último ano de seu mandato, questionou se de fato a lavra estava sendo realizada de forma igualitária pela COMIPA. Por essa razão, um inquérito no Ministério Público Estadual passou a analisar essa questão.
A conclusão do inquérito, após perícia técnica realizada e acompanhada por consultoria indicada pelo Ministério Público, confirmou que o contrato foi cumprido corretamente e que a lavra tem sido realizada de forma absolutamente correta desde o início da parceria há 50 anos e que, portanto, o questionamento levantado não tem fundamento.
Em 07 de março de 2023, foi assinado um termo de compromisso entre as partes com o único objetivo de conferir maior visibilidade, para a sociedade em geral, para os dados e resultados relativos à operação de extração de minério nas minas exploradas pela COMIPA, por parte da CODEMIG, que assumiu a obrigação de publicá-los anualmente em seu website.
A investigação mencionada trata do mesmo assunto já avaliado e decidido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, razão pela qual o próprio órgão técnico do TCE entendeu que esse tema já está totalmente superado.
Tendo em vista a relevância dessa parceria para o Estado de Minas Gerais, a CBMM mantém seu compromisso com o esclarecimento de todas as dúvidas dos órgãos de controle e da sociedade sobre este contrato e sobre os demais temas de interesse coletivo.
