Oposição espera que federalização da Codemig ‘resolva’ Propag sem ‘depender de outras estatais’

Após o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Leite (MDB), confirmar o início da tramitação de parte dos projetos de lei que viabilizam a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o bloco espera que a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) seja suficiente para que outras estatais não sejam afetadas.

De acordo com ele, o objetivo é mostrar para o governo federal que a Codemig é “valiosa” para o estado e agregar valor a companhia. “Já começamos essa tratativa do Ministério da Fazenda, mostrando o quão é importante a Codemig para Minas Gerais, o quanto ela é valiosa, o quanto ela pode significar de benefício também para a União com mais investimentos e, nesse sentido, provando a possibilidade de, quem sabe, de uma valorização ainda maior”, afirmou.

A expectativa, segundo o deputado, é que com a federalização da Codemig, outras empresas públicas, como a Copasa e a Cemig, sejam “poupadas”. "É uma expectativa nossa a gente possa, a partir da Companhia e dos projetos que o presidente anunciou que irão tramitar, quem sabe, resolver a situação do Propag sem depender de outras estatais”, afirmou.

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O presidente da ALMG afirmou que a tramitação dos projetos relacionados ao Propag começa na próxima segunda-feira (26). Sete dos textos referentes a negociação serão pautados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tadeu Leite, no entanto, disse que projetos que envolvem a Cemig e a Copasa, por exemplo, são mais complexos e mais polêmicos e, por isso, ficarão para um segundo momento.

O programa permite o abatimento imediato de 20% das dívidas através da federalização de ativos.

Veja os projetos do Propag que começam a tramitar na próxima semana:

• Texto-base, que permite saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e entrada no Propag;
• Texto que autoriza a federalização da Codemig;
• Texto que autoriza a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge);
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência, à União, do direito de lavra pertencente à Codemig;
• Autorização para a transferência de imóveis à União;
• Autorização para a transferência de créditos tributários;
• Autorização para a transferência de créditos referentes a compensações previdenciárias.