Projetos do Propag começam a tramitar na ALMG na próxima segunda-feira (26)

Parte dos projetos de lei que viabilizam a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) vão começar a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima segunda-feira (26).

A informação foi anunciada pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), após sessão extraordinária desta quarta-feira (21).

De acordo com ele, no total, são quatorze projetos que tratam da dívida do estado com a União. Sete deles começam a tramitar na ALMG a partir da semana que vem.

Veja o assunto dos projetos:

• Autoriza o Estado a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF);
• Autoriza Minas a iniciar a tratativa com o governo federal;
• Autoriza a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários;
• Autoriza o Estado a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social;
• Federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig);
• Transferência de imóveis de Minas para a União;

Este último, no entanto, de acordo com o parlamentar, ainda está com sinal de “alerta” porque o governo de Minas ainda não teria encaminhado para a Assembleia a lista de quais imóveis — e seus respectivos valores — seriam transferidos para a União. “Vamos aguardar por parte do governo do Estado essas informações para darmos sequência a essa discussão”, disse.

Projetos que envolvem o futuro de estatais como as companhias de água e energia — a Copasa e a Cemig — ficarão para um outro momento. Segundo o deputado, o texto que trata sobre a venda da Codemig irá definir o tom para a votação de outras propostas. “Temos ainda que construir um mínimo consenso dentro da Casa também nessa discussão. Estamos falando de duas empresas importantíssimas que prestam serviço à população. Entendo que nós não podemos discutir essas empresas em conjunto, temos que discutir isso separadamente”, declarou.

O presidente voltou a defender que o Propag representa um avanço significativo quando comparado com o RRF. “O Propag é infinitamente melhor do que o regime, até porque, independente do percentual que você der de entrada, Minas Gerais está ficando livre dos juros. Estive nesta semana em Goiás, que já aderiu, aprovou o projeto de autorização, saindo do RRF. No Rio de Janeiro a Assembleia também está fazendo isso. Acho que está claro para todos que o Propag é, obviamente, o melhor para os serviços públicos”, concluiu.

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O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o bloco irá trabalhar para que a adesão ao programa aconteça sem “perdas” para o estado. “A garantia de que o montante que viabilize a melhor solução do Propag para Minas tenha nas federalizações viáveis a garantia do bom serviço público, dos investimentos que Minas precisa”, afirmou.

Ele também acredita que a tramitação da federalização da Codemig irá pautar os próximos passos para outras estatais. A expectativa da oposição é que, talvez, a dívida do estado seja “resolvida” sem que o Estado renuncie outras empresas públicas, como a Cemig e a Copasa. “Já começamos essa tratativa do Ministério da Fazenda mostrando o quão é importante a Codemig para o nosso estado, o quanto ela é valiosa e o quanto ela pode significar de benefício também para a União”, disse.