As empresas mineiras apontadas pelo governo de Minas Gerais para o processo de federalização junto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tiveram seus valores debatidos durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (8).
O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que quatro empresas estão na lista de ativos que podem ser entregues para controle da União: Cemig, Copasa, Codemig e Codemge (consideradas um único ativo) e Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
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“Estamos em duas frentes de trabalho para a adesão ao Propag: o levantamento dos ativos para amortizações e as proposições legislativas. Que ativos são esses? Os ativos empresariais, estamos oferecendo de largada quatro ativos empresariais: Copasa, Cemig, Codemig e Codemge e da Empresa Mineira de Comunicação”, disse Simões.
Codemge e Codemig
“Codemge e Codemig estão sendo oferecidas por causa do nióbio. Queremos entregar a parte limpa da empresa. A Codemig tem a mina de nióbio em Araxá e um contrato com a Comipa que rende ao estado cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A avaliação que foi feita há algum tempo atrás pela Goldman Sachs, diz que a empresa vale algo entre U$S 4 e U$S 6 bilhões, ou seja, R$ 22 bilhões e R$ 32 bilhões. Óbvio que prefiro a avaliação mais alta”, disse Simões.
Nesta quinta-feira (8),
“O governo federal já disse que tem interesse neste ativo (Codemig e Codemge). É o nosso ativo mais importante neste processo”, afirmou o vice-governador.
Cemig
“Depois, em ordem de valor, temos a Cemig. O nosso controle da Cemig, os 17,5% que temos e que representa mais de 50% do capital votante, valem em bolsa, R$ 7 bilhões ou R$ 7,5 bilhões, depende do momento”, explicou Simões.
“No caso da Cemig, o governo federal já manifestou interesse na federalização. O ministro Alexandre Silveira sempre fala da importância da federalização da Cemig. Mas, o ministro Haddad colocou no decreto uma restrição que demanda preocupação. A Cemig tem uma série de investimentos em outras empresas e tem sócios minoritários, estes sócios têm direito de pedir que sejam compradas suas partes”, continuou o vice de Zema em audiência na ALMG.
Copasa
“Copasa é mais simples. É uma autorização para que possamos federalizá-la. Se o governo federal nos disser que não aceita a federalização da empresa em 30 de novembro, temos a possibilidade de oferecer ao governo federal o dinheiro da privatização da empresa em troca da empresa que ele não aceitou. Se o governo recusar a empresa, que possamos oferecer ao governo o dinheiro da empresa. A Copasa tem valor de bolsa estimado em R$ 4 bilhões”, afirmou Simões.
EMC
“Ou seja, R$ 22 bilhões da Codemig e Codemge, R$ 4 bilhões da Copasa, R$ 7 bilhões da Cemig, é isso que as empresas valeriam. Por que estamos oferecendo também a EMC? Porque ela tem um patrimônio muito útil ao governo federal que são as antenas de retransmissão em todo o território do estado. Então, temos a impressão que o governo federal teria interesse nesse patrimônio, que é valioso, mas ainda não temos a estimativa. É um ativo valioso e esperamos que o BNDES reconheça seu valor durante as tratativas” disse o vice-governador.
Outros ativos
Em sua apresentação na Assembleia de Minas, Simões afirmou que outros ativos estão sendo levantados para que o estado consiga atingir o valor de R$ 40 bilhões, que representa 20% da dívida atual (estimada em R$ 160 bilhões).
Segundo Simões,
“Os outros ativos que pretendemos usar para amortizar nossa dívida estão sendo levantados, como imóveis do estado e das estatais. Já encontramos até agora 170 imóveis que atenderiam aos requisitos e não são usados para a prestação de serviços públicos”, afirmou Simões.
“Não assinaremos o contrato do Propag sem a amortização de 20% de ativos. Porque não temos como assumir o pagamento de R$ 10 bilhões a mais no próximo ano. Não é questão de gostar ou não, é questão de não ter o dinheiro. Isso não cabe no orçamento de Minas Gerais. Se eu não chegar aos R$ 40 bilhões de federalização, não teremos a assinatura do Propag”, concluiu o vice-governador.