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MP investiga possíveis irregularidades em investimentos feitos por estatal de Minas

Projetos ligados à Codemge, fruto de cisão da Codemig, em 2018, originaram ao menos cinco apurações; lista tem compra de ações de empresa responsável por explorar lítio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga possíveis irregularidades em projetos e investimentos ligados à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Segundo apurou a Itatiaia, ao menos cinco inquéritos civis foram abertos para examinar diferentes contratos firmados pela estatal. As investigações correm em sigilo, mas remetem a acordos referentes ao período entre 2015 e 2018.

Um dos investimentos analisados pelo MPMG é a compra de ações da Companhia Brasileira de Lítio (CBL). As negociações aconteceram entre 2017 e 2018 e foram conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), visto que, à época das conversas, a Codemge ainda não havia sido criada. A Codemge surgiu por causa da cisão da Codemig, aprovada em 2018 pelos deputados estaduais, e herdou contratos e atividades executadas pela outra estatal, que ainda é responsável por explorar as minas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba.

Em abril de 2018, a Codemig comprou 33,33% das ações da CBL por cerca de R$ 78 milhões. Os meandros da transação, no entanto, são escrutinados pelo Ministério Público. Há, por exemplo, apontamento sobre o fato de a fatia da companhia ter sido adquirida sem a apresentação de certificação das reservas de lítio.

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O Ministério Público apura, ainda, possíveis irregularidades ligadas ao Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional de Minas Gerais (Funcine), constituído em 2018, após uma empresa especializada em gerir ativos do tipo, a Investimage, vencer concorrência pela administração da poupança financeira. Em 2020,

Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig à época da implantação do Funcine, passou a ter capital na Investimage. Ele nega irregularidades e diz não ter conhecimento dos inquéritos. (Veja mais ainda neste texto).

Informações ‘sensíveis’ impõem sigilo

Os inquéritos abertos pelo MPMG são fruto de informações repassadas pela Codemge. O caso está sob o guarda-chuva da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Responsável pela investigação, o promotor Renato Froes explicou porque os trabalhos correm em segredo.

“Em razão da sensibilidade dos dados e das informações contidas nesses negócios, preferimos decretar o sigilo de todas essas apurações. Em razão disso, a gente não pode dar detalhes sobre esse caso”, diz, à Itatiaia.

Antes da chegada dos documentos ao MPMG, a cúpula da Codemge abriu sindicância para examinar contratos firmados pela estatal. Depois, o setor responsável pelas auditorias da empresa se debruçou sobre a papelada. O conselho de administração da estatal, então, recomendou a contratação de uma auditoria forense, externa à companhia, para aprofundamento da apuração.

“A gente tem alguns processos e decisões de investimentos que foram feitos com recomendação contrária da área técnica. (Houve) decisões de investimentos feitas tomando por base balanços não auditados, que poderiam estar com indícios de maquiagens, e falta de governança. Decisões que você deveria restringir, (com) aprovação do conselho e área-requisito, (foi) tudo feito por uma só pessoa, sem respeitar critérios de governança que poderiam levar a uma melhor decisão. A gente achou que pudesse ser bastante grave e, por isso, remeteu (ao MP)”, afirma Thiago Toscano, atual diretor-presidente da Codemge e, consequentemente, da Codemig.

Segundo o dirigente, o exame dos contratos remonta a 2009.

O caso CBL

A fatia mineira da CBL perdurou até outubro do ano retrasado, quando os 33% da Codemge foram vendidos por R$ 208 milhões. As cifras equivalem a R$ 125 por cada ação individual da empresa presente no portfólio da empresa estatal. Os responsáveis por adquirir as ações foram os acionistas controladores da companhia de lítio — o que configura uma espécie de recompra.

A atual direção da Codemge questiona o fato de a negociação ter acontecido sem elementos que comprovassem a certificação das reservas de minério.

“O que isso quer dizer? Não se sabia a quantidade de minério disponível para fazer a avaliação. Logo, se a reserva não está certificada, como você sabe que o valor da empresa é o mesmo que você pagou?”, questiona Thiago Toscano.

Marco Antônio Castello Branco, por sua vez, defende a estratégia adotada. “A certificação das reservas não é um requisito obrigatório para aquisição de participação numa empresa mineradora. O fato da certificação existir ou não existir se reflete no preço. Se não tem certificação, o comprador sempre pagará menos na transação”, assinala.

Segundo ele, a participação da companhia público nas reservas de lítio foram vendidas a um baixo preço — fazendo com que os acionistas controladores se interessassem pela recompra.

“É uma regra do mercado de capitais: se exerce o direito de preferência de compra, quando se tem certeza que o preço é baixo e que você vai ganhar mais quando revender no mercado. Isso, aliás, foi o que aconteceu no caso da CBL. Logo após a Codemge ter anunciado a venda, a CBL anunciou o maior lucro de sua história”, afirma.

De acordo com Thiago Toscano, a venda da participação do poder público na CBL aconteceu por causa da política de desestatizações do governo de Romeu Zema (Novo).

“Quando você pega a Codemge, especificamente, há uma série de ativos que foram desestatizados”, frisa, citando, por exemplo, a compra, por parte da Airbus, das ações controladas pela estatal na Helicópteros do Brasil S/A (Helibras).

Fundo do cinema

O Funcine-MG da Codemig, gerido pela Investimage, foi encerrado em 2020. No site da empresa que venceu a concorrência pela administração da poupança, Marco Antônio Castello Branco aparece como diretor de Risco e Compliance. Manoel Castello Branco, filho dele, é creditado como responsável pela Diretoria de Gestão e Finanças.

Um fundo cinematográfico permite que pessoas físicas e jurídicas possam aplicar parcelas do imposto de renda devido na produção audiovisual. A ideia é que, além de fomentar a produção de longas-metragem, curtas e outros produtos similares, os investimentos gerem retornos financeiros

Segundo Marco Antônio Castello Branco, o fundo não entrou em operação porque a Codemge não aprovou nenhum investimento. Ele refutou a existência de problemas no fato de ele e o filho terem passado a constar como integrantes da Investimage.

“Meu filho Manoel foi contratado pela Investimage em 2019 e eu assumi uma participação no capital da Holding Investimage em maio de 2020, mais de um ano após ter deixado a Codemge. Aliás, como em todos os Fundos abertos e investidos pela Codemge, o gestor vencedor da licitação teve a obrigação de se expor ao risco do fundo adquirindo cotas do Fundo que ele iria gerir. Isso aconteceu também no caso do Funcine MG, no qual a Investimage também aportou capital junto com a Codemge”, diz.

Companhia acompanha investigação

A Codemge informou ter feito distratos de parte dos contratos em que foram verificadas imprecisões. Em outros casos, foi possível fazer correções e manter os acordos, ainda que sob novos termos.

“A gente só identifica e tenta sanear (eventuais problemas). Quem vai dizer se tem de, fato, irregularidade ou não, é o Ministério Público e, na sequência, a Justiça. O que a gente fez foi só levantar, sanear. Aquilo que a gente entendeu que era importante, remeteu ao Ministério Público”, aponta Thiago Toscano.

De acordo com o dirigente, a empresa tem enviado informações complementares solicitadas pelo Ministério Público.

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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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