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Sem Cemig e Copasa, plano de Recuperação Fiscal sugere venda da Codemig

Informação foi dada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB)

Venda da Codemig é parte do plano de Minas para renegociar dívida

Venda da Codemig é parte do plano de Minas para renegociar dívida

Divulgação/ALMG

O plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais sugere a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), mas não trata das possíveis vendas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e da Companhia Energética de Minas Gerais. A informação foi dada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB).

“Neste momento, (de acordo com) as informações que tive acesso e acompanhei, a empresa que o governo sugere para desestatizar é a Codemig. Por enquanto, não ouvi falar nem de Copasa nem de Cemig”, disse.

O carro-chefe da atuação da Codemig é a exploração de jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. A inclusão da estatal no plano do RRF vai ao encontro de uma estratégia traçada pela Fazenda estadual (Leia mais ainda neste texto)

Zema quer o aval dos parlamentares para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. O pacote de ajuste financeiro é a saída defendida pela equipe econômica do poder Executivo mineiro para renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Assembleia desarquivou o projeto de lei (PL) que trata do ingresso de Minas no RRF. Para que o texto começasse a tramitar na Casa, porém, Tadeu Leite pediu ao governo o envio, aos deputados, do documento que compila as medidas que o estado pretende tomar para sanar os problemas fiscais.

O material chegou aos parlamentares nessa segunda-feira (16), mas ainda não foi tornado público. Em que pese o temor de deputados de oposição e de representantes do funcionalismo público por prejuízos a trabalhadores estatais, Zema afirmou que o pacote de Recuperação Fiscal prevê duas revisões salariais aos servidores durante a vigência das medidas de acerto econômico.

“É um projeto extremamente extenso, (com) diversas informações e planilhas. Estamos, ainda, nos aprofundando sobre alguns assuntos. Sobre alguns, já temos conhecimento, como é o caso da sugestão de dois reajustes para o funcionalismo no período”, completou Tadeu Leite.

ALMG prepara nota técnica

Segundo o chefe do Legislativo mineiro, o dossiê enviado pelo governo estadual tem 47 volumes. A consultoria técnica da Assembleia Legislativa analisa o material a fim de fazer apontamentos sobre os principais pontos do pacote proposto por Zema.

“Temos uma das mais qualificadas consultorias de todo o país aqui na Assembleia, e eles estão se aprofundando, se debruçando, desde ontem, sobre essas informações, para que consigamos fazer uma nota técnica, um apanhado, um resumo, das principais informações — para que a gente possa passar a todos os deputados”, explicou Leite.

O governo tem, a seu favor, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Apesar disso, o secretário de Estado de Governo, afirma que a Assembleia precisa aprovar o pacote até 20 de dezembro.

O prazo é fruto de entendimento da equipe de Zema sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do RRF. As parcelas da dívida de Minas com a União estão suspensas até o dia 20 do derradeiro mês deste ano. Portanto, se não houver a adesão ao ajuste econômico até lá, Zema teme ter de retomar os pagamentos.

Nos cálculos da Fazenda estadual, caso a adesão não seja concretizada até o dia 20 do derradeiro mês de 2023, será preciso fazer desembolso imediato de cerca de R$ 18,7 bilhões adicionais, em 24 vezes. Isso, sem contar os outros R$ 160 bilhões.

Mais cedo, Tadeu Leite e Zema se reuniram e conversaram, sobretudo, a respeito da tramitação do RRF.

“Temos 77 deputadas e deputados. Todos têm de ter conhecimento do texto e das informações para, depois, a gente ter uma tramitação na Casa. É um tema muito importante para Minas Gerais - e complexo. Estamos falando de impactos para os próximos nove anos, mas, também, da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões. Todos, como sempre fizemos, temos de ter responsabilidade para entender todos os lados. E, no meu caso, como presidente, embasar os deputados com todas as informações necessárias”, projetou o deputado.

Cemig e Copasa em outra frente

A ausência de Cemig e Copasa no escopo do plano de Recuperação Fiscal vai ao encontro da estratégia traçada pela Fazenda estadual. O secretário Gustavo Barbosa, titular da pasta, já havia informado à Itatiaia que o objetivo era fazer com que as privatizações da estatal de saneamento e da energética corressem em paralelo à adesão ao RRF.

“O governador foi eleito tanto em 2018 quanto em 2022 com uma agenda de privatização. É uma questão política de visão de estado que o governador e o partido dele tem. Isso sempre vai estar na discussão do governo. Copasa e Cemig podem ter uma discussão, mas não é inerente ao Regime de Recuperação Fiscal. São coisas paralelas e que não convergem”, defendeu, em junho.

Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. Em Belo Horizonte, teve passagens pelas rádios Alvorada, BandNews FM e CBN. No Grupo Bandeirantes de Comunicação, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Cobriu as tragédias ambientais da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Em 2023, venceu o Prêmio Nacional de Jornalismo CNT.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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