Mesmo com as mudanças propostas pela equipe de Fernando Haddad (PT) para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou a Itatiaia que o governo de Romeu Zema (Novo) continua com a intenção de privatizar estatais como a Codemig, a Cemig e a Copasa.
Porém, ele faz uma separação: apenas a venda da Codemig consta da proposta de adesão de Minas ao RRF, enquanto as discussões sobre a Copasa e a Cemig correm “em paralelo”.
O RRF é um programa de renegociação de dívidas dos estados com o governo federal do qual Minas Gerais tenta fazer parte. Como contrapartida para obter melhores condições de pagamento, o governo estadual precisa se comprometer a adotar uma série de medidas de contenção de despesas ou elevação da receita, como privatizações.
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“Para a proposta do Regime de Recuperação Fiscal, a única empresa que o estado apresentou para ser privatizada é a Codemig, com o objetivo de auxiliar o estado a melhorar suas contas e fazer volume de caixa”, disse Barbosa.
“O governador foi eleito tanto em 2018 quanto em 2022 com uma agenda de privatização. É uma questão política de visão de estado que o governador e o partido dele tem. Isso sempre vai estar na discussão do governo. Copasa e Cemig podem ter uma discussão, mas não é inerente ao Regime de Recuperação Fiscal. São coisas paralelas e que não convergem” explicou o secretário.
Em coletiva na quarta-feira (26), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentou a ideia de aumentar o prazo de duração do RRF de nove para 12 anos, além de flexibilizar as contrapartidas exigidas dos estados, como a venda de estatais. Neste caso, a medida passaria a ser opcional e não obrigatória.
Outra alteração seria inserir um gatilho que permita aos estados saírem antecipadamente do programa. O governo Lula enviará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional com as mudanças.
