O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá qualquer redução das prerrogativas da Polícia Federal no projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas - o chamado PL Antifacção, previsto para ser votado ainda hoje.
Em entrevista na chegada ao Congresso, Motta disse que o tema “é inegociável” e que o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP–SP), já está em diálogo com o diretor-geral da PF e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ajustar pontos do texto.
“Quero tranquilizar a sociedade: a Câmara não vai tirar competências da Polícia Federal. Pelo contrário, queremos fortalecer os instrumentos de todas as forças policiais e do Ministério Público para enfrentar o crime organizado”, afirmou.
O presidente também comentou outro ponto polêmico do relatório, que aproxima o tratamento jurídico dado às facções criminosas do previsto para o terrorismo. Segundo Motta, essa hipótese não será aceita. “Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional”, declarou.
Hugo Motta reforçou que o objetivo do projeto é tornar o sistema de segurança mais eficiente e reduzir os índices de violência. “O que a Câmara quer é entregar uma proposta equilibrada, que dê condições reais de atuação às nossas forças de segurança, sem distorções ou excessos”, concluiu.
Polarização no debate
O relator da proposta, Guilherme Derrite, propôs mudanças profundas no texto original enviado pelo governo federal na semana passada, o que gerou reações na base governista e na Polícia Federal. O novo parecer inclui a possibilidade de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, ponto considerado arriscado por setores do governo por abrir brechas para intervenções estrangeiras.
Outro trecho, que limitava a atuação da PF em investigações, foi amenizado na versão mais recente, permitindo a atuação da corporação por iniciativa própria - ainda assim, a PF afirma ver perda de autonomia. A proposta é uma resposta apresentada pelo governo logo após a operação da polícia do Rio nas comunidades da Penha e do Alemão contra o Comando Vermelho (CV). Na ocasião, 121 pessoas morreram - sendo 4 policiais.
