A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, na quinta-feira (5), ao Superior Tribunal Militar (STM) o arquivamento da ação que pode resultar na perda de seu posto e patente no Exército. A informação é da CNN Brasil.
O STM avalia se Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM)
Na manifestação, os advogados argumentam que os fatos que levaram à condenação de Bolsonaro não têm relação com o exercício de suas funções militares, mas com atos praticados durante o período em que ocupava a Presidência da República.
Com isso, sustentam que não houve interferência na cadeia de comando das Forças Armadas nem emissão de ordens militares ilegais que justificassem a declaração de indignidade.
“A transposição de atos presidenciais para o plano ético-militar exige demonstração de que houve efetiva utilização da estrutura castrense para fins de ruptura hierárquica, emissão de ordens ilegais ou estímulo direto à indisciplina interna”, argumenta a defesa.
Os advogados também afirmam que Bolsonaro já estava na reserva do Exército quando os fatos ocorreram, o que afastaria a possibilidade de impacto direto sobre a hierarquia ou a disciplina militar.
Além disso, eles também argumentam que a eventual perda da patente representaria uma dupla punição pelos mesmos fatos, uma vez que a conduta já foi analisada pelo STF na esfera penal e resultou em
“A vedação à duplicidade material de respostas estatais [...] impede que o mesmo núcleo fático, já submetido a juízo definitivo do Supremo Tribunal Federal, seja novamente utilizado para justificar consequência gravosa de idêntica natureza substancial”, afirmam,
A defesa pede que o STM reconheça a incompetência do tribunal para julgar o caso e arquive a representação.
Caso o processo avance, os advogados solicitam que seja afastada a declaração de indignidade e mantido o posto de capitão reformado do ex-presidente.
