Relembre as etapas do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado; ele recebeu pena de 27 anos de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu nesta terça-feira (25), data em que Moraes também determinou que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O ex-presidente já se encontrava na sede da PF desde o último sábado (22), após determinação de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso determinou a prisão preventiva após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar uma vigília em frente à casa da família. A decisão também considerou a tentativa de Bolsonaro em violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda.

Motivo

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Conforme a decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidentes e seus assessores próximos, principalmente do alto comando das forças armadas, teriam planejado a tentativa de golpe. O ápice ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, logo após as eleições presidenciais.

Nessa data, milhares de apoiadores de Bolsonaro depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato teve a conivência das forças de segurança, conforme os julgadores.

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), recém-empossado, interveio na segurança pública do Distrito Federal (DF) e realizou mais de mil prisões no acampamento que se formou na frente do Quartel General do Exército, em Brasília. No mesmo dia 8, Lula fez uma declaração em defesa da democracia.

“Não existe precedente o que essa gente fez e por isso essa gente terão que ser punida. E nós inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília. Nós vamos descobrir os financiadores e todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de responsabilidade, esse gesto anti-democrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, disse o presidente eleito no pleito de 2022.

Investigação no STF

A reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2023, marcou o início de uma ofensiva institucional contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, afirmou que a Justiça atuaria com firmeza. “Uma vez erguida da Justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei”, declarou.

Desde então, a Polícia Federal desencadeou uma série de investigações que, após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), resultaram na prisão de milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que participaram dos atos. A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, tornou-se peça central para esclarecer a articulação de uma tentativa de golpe de Estado.

A denúncia apresentada pela PGR dividiu a estrutura golpista em quatro núcleos, responsáveis por organização, comando e disseminação de desinformação. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o plano começou a ser gestado em 2021, ganhando força até culminar, em 2023, nas ações que buscavam manter Bolsonaro no poder.

“Os delitos descritos na denúncia compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deixasse o poder — ou a ele retornasse, em afronta ao resultado das eleições”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro

Ao longo de todo o processo, Jair Bolsonaro negou ter comandado qualquer articulação golpista. Em depoimento ao STF, admitiu discussões sobre um decreto de intervenção, que classificou como constitucional, mas rejeitou a existência de um plano para romper a ordem democrática.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é algo abominável”, disse. O ex-presidente argumentou que uma ruptura institucional seria “imprevisível e danosa” e que jamais cogitou essa possibilidade durante seu governo.

Condenações e novos julgamentos

Até o momento, o STF já analisou três dos quatro núcleos envolvidos na tentativa de golpe. Em setembro de 2025, o primeiro e mais relevante grupo foi condenado, resultando na pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Jair Bolsonaro.

Também foram sentenciados os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o delator Mauro Cid.

Os réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF deve iniciar, em 10 de dezembro, o julgamento do núcleo responsável pela elaboração da minuta do golpe e pelo suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

* Informações com Agência Brasil

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